Passar da informalidade para a legalidade é o sonho de muitos trabalhadores. Isso já é possível, desde setembro de 2009, quando a Lei Complementar 128/2008 passou a vigorar no Paraná. Desde então, segundo dados do Sebrae Londrina, no Estado mais de 43 mil trabalhadores tornaram-se Empreendedores Individuais. Destes, conforme o órgão, 2,5 mil estão em Londrina. No País todo são mais de 800 mil que regularizaram a situação. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR) mais de 2,3 milhões de trabalhadores informais ainda precisam se legalizar no Estado.
Esse foi o caso da nutricionista uruguaia Lilián Fructos e da professora de informática Josemary Galvão. Ambas já estavam no mercado informal há algum tempo e a situação as incomodava sobremaneira.
Depois de ter fechado sua escola de informática pelo alto valor dos encargos tributários, Josemary Galvão, 45 anos, buscava alternativas para sair da informalidade com a prestação de serviço das aulas individualizadas de informática e on line que praticava. Mas todas as tentativas eram em vão. Até que, em 2010, ela ficou sabendo do Empreendedor Individual através de um noticiário de TV. ''Fui pesquisar, vi que me enquadrava e optei por me inscrever'', conta. Ela acrescenta que não compensava ser autônoma e nem manter uma escola de informática. ''Os impostos são muito altos. Antes eu pagava muito mais em INSS quando era autônoma e não tinha os benefícios que tenho sendo uma pequena empresária. E quando tinha a escola os valores em ISS eram absurdos'', relembra.
De lá para cá muitas coisas mudaram na vida de Josemary.''O Empreendedor Individual abre as portas para que eu consiga prestar meus serviços, inclusive para empresas, na legalidade. Para mim isso é uma satisfação. A outra questão foi poder usufruir dos benefícios que, como autônoma, não podia. Se eu ficasse doente e ficasse sem trabalhar não recebia, agora com o Empreendedor Individual se isso acontecer recebo meu salário normalmente, tenho os mesmos benefícios que um trabalhador normal, até mesmo a aposentadoria'', comemora.
A nutricionista uruguaia Lilián Beatriz Fructos, 45 anos, mudou-se para o Brasil em 2003. Quando fixou residência em Londrina há três anos, ela resolveu dedicar-se à sua grande paixão, a culinária, e começou a fazer alfajores artesanais. Por dois anos, todo o trabalho era feito na informalidade, o que a incomodava. Nesse tempo os negócios começaram a render, a clientela era boa, mas ela queria trabalhar legalmente e iniciou uma corrida para adequar o ambiente nas regras municipais de higiene e segurança alimentar (Veja Box).
Há um ano, durante a realização de um curso de empreendedorismo no Sebrae ela tomou conhecimento do projeto Empreendedor Individual e formalizou a Cabo Polonio Alfajores Artesanais, tornando-se uma empreendedora legalizada.
Atualmente mais de 50 estabelecimentos comerciais como cafeterias, padarias, restaurantes e cantinas escolares vendem os doces preparados por ela. A emissão de notas fiscais de sua própria casa, possibilidade que entrou em vigor dia 1º de março, também ajudou. Antes ela e outros empreendedores tinham de comparecer à Receita Estadual para a emissão dos cupons fiscais. ''Poder emitir a nota fiscal direto evita desperdício de tempo e dor de cabeça. Isso aumenta a produtividade e os lucros. Foi uma ótima iniciativa para os empreendedores comerciais'', conta.

mockup