"Quando surgiu na década de 40, a CLT foi um grande avanço para as relações de trabalho no Brasil, mas a globalização mudou essas relações e algumas coisas devem ser revistas". A afirmação, que pode parecer tão contundente quanto polêmica, é do advogado trabalhista Edésio Franco Passos que esteve recentemente, ministrando palestra na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Sob o tema "O Direito do Trabalho no século XXI: o mundo do trabalho e os impactos da globalização", Passos explica que busca fomentar uma discussão sob a nova realidade do mercado brasileiro e mundial e apresenta pontos que, na sua visão, estão obsoletos na atual configuração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para ele, a inserção de novas tecnologias na linha de produção, somada a parâmetros de produtividade mais elevados, obrigam o Direito a pensar em uma possível reformulação da lei. O desejo de mudança deve partir prioritariamente do Estado e abranger as classes sindicais e o empresariado. "O Brasil é um País emergente em desenvolvimento. O Estado tem que perceber isso e criar mecanismos que deem condições aos trabalhadores em atender
os anseios das empresas", defende.
Passos afirma que atualmente as empresas exigem um alto nível de conhecimento de seus colaboradores e que, ao observar esse cenário, cabe ao governo criar cada vez mais programas e outras formas de capacitação, tudo devidamente regulamentado por leis que tornem obrigatório o cumprimento do "novo padrão de formação". "Isso começa a aparecer, mas ainda é muito pouco. É preciso mais", opina.
O advogado aponta que o Estado mais participativo nos processos de capacitação é apenas o primeiro passo para a mudança que um País emergente deseja. Conforme ele, é fundamental pensar em questões básicas. "Hoje até que um produto chegue ao consumidor final, ele passa por uma série de processos. O Estado precisa determinar que tipo de formação o trabalhador deve ter para atuar em cada um desses processos e depois criar condições para que a capacitação seja alcançada", reforça.
As mudanças, na visão de Passos, passariam ainda por outras questões, como as regras e as condições necessárias para um trabalho digno. De acordo com advogado, a globalização deu uma nova cara aos trabalhadores. "Muitos deles, por exemplo, trabalham em casa sem qualquer compromisso formal com carga horária. A lei precisa observar e contemplar o trabalhador dos tempos modernos" garante.
A solução para Passos é discutir o que dispõe a CLT e reestruturar a lei. Isso facilitaria o trabalho dos advogados e dos juízes que atuam com causas trabalhistas e tornaria mais clara a relação entre empregador e funcionário. "A globalização exige do mundo todo uma reformulação no modo de se pensar a relação de trabalho, e algo tem que ser feito", frisa.

Momento errado


O professor de Direito da UEL e coordenador da palestra, Reginaldo Melhado, avalia o evento como positivo e concorda que alguns pontos da CLT realmente necessitam de mais clareza como, por exemplo, os atuais moldes de demissão. "Embora se fale nas questões de justa causa e os empresários se queixem. A verdade é que atualmente a empresa usa o trabalhador e quando não o quer mais manda embora sem uma justificativa realmente adequada", reclama.
Apesar da constatação, Melhado pondera que esse não é um bom momento para se pensar em uma reforma. O motivo seria o período instável que vive os sindicatos. Na opinião do professor, a globalização acabou enfraquecendo as entidades em todo o mundo. "Hoje cada peça de um mesmo produto são feitas em diferentes países. E as empresas têm cada vez menos trabalhadores, pois estão robotizadas. Isso descaracterizou os sindicatos em sua essência e os enfraqueceu", defende. "Levando em conta essa configuração, pensar numa reforma da CLT é um risco. Pode ser que acabe atendendo mais ao interesse dos empresários do que dos trabalhadores, o que tornaria o processo retrógrado", conclui Melhado.

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