Atualmente o Sistema Nacional de Emprego e Renda (Sine) tem em seu cadastro 371 portadores de deficiência aguardando por uma oportunidade de trabalho, mas no dia em que a reportagem esteve na agência, na semana passada, haviam disponíveis apenas 24 vagas para esse público.
Segundo o Secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Rodrigo Sottile, esse quadro gerou a necessidade de se oficializar um pedido à Gerência Regional do Trabalho para fiscalizar as empresas. ''É inconcebível que uma cidade do tamanho de Londrina só tenha 24 vagas. Pedimos que nos forneçam quais são as empresas com vagas disponíveis para que façamos o encaminhamento de profissionais cadastrados que aguardam uma oportunidade'', argumenta Sottile.
Enquanto aguarda o cumprimento dessa solicitação, o secretário já vê mudanças por parte das empresas. ''Depois que essa solicitação se tornou pública, nos últimos 10 dias, 70 novas vagas foram abertas por empresas de diversos setores'', comemora. A Gerência Regional do Trabalho em Londrina informou, por meio de nota, que é realizado um trabalho permanente de fiscalização e notificação visando o cumprimento da Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.
Conforme a lei, as empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, habilitadas. A Kurica Seleta Ambiental é uma das empresas que cumpre com a legislação. Dos 110 funcionários que emprega em Londrina, três têm defiiência.
A analista de Recursos Humanos da empresa, Thércia Marcondes, informa que a ideia é empregar um número de pessoas muito superior ao exigido por lei, mas há dificuldade em encontrar funcionários que atendam às necessidades da corporação. Para contratar os atuais colaboradores com deficiência, a empresa contatou com diversas instituições que trabalham com esse público.
''Encontramos algumas dificuldades para preencher as vagas, mas nos seria interessante ter um projeto e empregar muito mais funcionários nessas condições'', afirma a analista.
Multa
O advogado trabalhista, Julio Antonio Barneta, informa que a empresa que não cumprir a legislação (Lei 8.213) está sujeita a multa. ''Essa multa pode variar muito de acordo com o porte do estabelecimento e o número de vagas não preenchidas pelos deficientes'', adianta. O valor da multa pode variar de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08.
Para ele, a falta de incentivo fiscal para a manutenção do trabalhador; ausência de escolas profissionalizantes para capacitação de pessoas em habilitação e deficiência; negativa em ter um empregado nestas condições, não pela limitação, mas por acreditar que o rendimento do trabalhador pode afetar a qualidade da empresa e ausência de divulgação e de fiscalização são os principais motivos que levam ao descumprimento da lei.
Barneta recomenda às empresas a se organizarem para preencher as vagas voltadas aos deficientes. ''Levante o número de funcionários e quantas vagas devem ser destinadas a esse público. Depois elenque os cargos dentro da empresa que poderiam empregar esses trabalhadores e disponibilize as vagas'', indica.
Com relação ao benefício de prestação continuada, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, o advogado esclarece que o valor é suspenso caso o beneficiário seja contratado, mas pode ser retomado assim que for desligado da empresa.

Imagem ilustrativa da imagem 371 deficientes esperam por uma chance de trabalho
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