O governo federal definiu como prioridade neste ano zerar o déficit dos Estados e Municípios para consolidar o programa de estabilização da economia. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, o governo lutará arduamente para que as contas públicas em 1997 registrem um superávit primário (exclui os juros reais pagos e recebidos) de 1,5% do PIB, do qual 1% virá do governo Federal e 0,5% das empresas estatais. ‘‘Como diz o ministro Pedro Malan, este ano é na área fiscal que nós vamos fazer o jogo’’, afirmou Parente.
Até o mês de setembro de 1996, o governo federal e as empresas estatais obtiveram, respectivamente, superávits de 0,62% e 0,19% do PIB. Mas o resultado foi praticamente anulado por um déficit primário de 0,79% nas contas dos Estados e munícipios, equivalente a R$ 4,381 bilhões. Este rombo fez com que o resultado consolidado das três esferas de governo caísse para apenas 0,02% do PIB.
Para virar o jogo neste ano de 97, o governo federal conta com o dinheiro que será pago por São Paulo e outros 16 estados que estão renegociando suas dívidas com a União por até 30 anos. ‘‘São Paulo, que representa 40% do problema, aumentará os pagamentos à União dos atuais R$ 800 milhões para R$ 2,3 bilhões em 97 e para R$ 2,8 bilhões anuais a partir do ano 2000’’, previu Parente. Nos acordos, os Estados se comprometem também a fazer um ajuste fiscal, inclusive privatizando estatais. ‘‘A União não entra na gestão dos Estados, apenas exige o cumprimento de metas pelas administrações estaduais’’, explica Parente.
O secretário não prevê possibilidade de os governadores suspenderem os pagamentos, pois uma cláusula no acordo da renegociação autoriza o governo a bloquear os repasses do Fundo de Participações e a efetuar saque nas contas bancárias do governo estadual, em caso de inadimplência. A meta de um superávit de 0,5% do PIB para as estatais será possível com a redução dos subsídios que está sendo sendo feita, como com os combustíveis.
Parente acredita que os três principais fatores responsáveis pelo déficit dos Estados neste ano não irão se repetir na mesma dimensão em 1997. A primeira fonte de déficit, responsável por 31,6% do rombo, foi causada por uma autorização do Conselho Monetário Nacional para que os governadores pagassem as folhas de pagamento atrasadas e as contas com fornecedores por meio de um empréstimo na Caixa Econômica Federal. Não haverá mais necessidade disto em 1997, segundo Parente, em função dos acordos assinados com a União.
O segundo fator foi uma linha de financiamento para que os Estados fizessem programas de demissão voluntária. Este item respondeu por 9,6% do déficit neste ano, e em 97 só os Estados de Alagoas e Goiás deverão ter ainda despesas deste programa, segundo Parente. Outra grande fonte de endividamento foi a emissão de títulos estaduais para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva).
Parente afirma que 20,4% do déficit dos Estados veio dos precatórios. Mas acredita que isto não se repetirá no próximo ano, em função do controle maior que passou a haver após a denúncia de diversas irregularidades nestas operações. Outras fontes de endividamento dos Estados, que são os empréstimos junto aos bancos, estão sendo controladas pelo Banco Central, segundo o secretário.
A partir de 98, a meta do governo é de atingir superávits de 2% do PIB. Isto permitirá estabilizar o percentual da dívida pública em relação ao PIB, que hoje está em 34% (a meta da Comunidade Européia para seus países membros é de reduzir o endividamento para 60% do PIB). A partir da estabilização, a dívida deverá crescer nos mesmos níveis da atividade econômica. O secretário alerta que na fase inicial a dívida ainda crescerá, em função da incorporação de débitos que hoje estão fora das estatísticas.

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