O líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB), afirmou que o projeto que trata da nova Lei da Informática será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado somente hoje, às 17h. A decisão de adiar a votação, que estava prevista para ontem, foi tomada depois de reunião dos líderes governistas com a participação do ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento) e do senador Jefferson Peres (PDT-AM).
Segundo Virgílio, o governo e a bancada do Amazonas estão caminhando para um acordo em torno do projeto. De acordo com ele, a bancada paulista já concordou com a ampliação de 24% para 40% do redutor máximo do imposto de importação para os bens de informática produzidos na Zona Franca.
A bancada paulista também concordaria em deixar de cobrar os 6% de ICMS a mais, atualmente aplicado sobre os celulares vindo de Manaus para São Paulo. A bancada do Amazonas, que queria a manutenção da isenção de até 88% do imposto sobre importação, analisará a proposta até hoje.
Caso não haja acordo, o substitutivo do relator Ney Suassuna (PMDB-PB), favorável a proposta do governo, será colocado em votação. Segundo o relatório, o redutor para o imposto sobre importação na Zona Franca ficaria em 24%.

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