Brasília Foi adiada para fevereiro a votação do projeto da lei de Biossegurança, que vai estabelecer regras para a pesquisa, uso e comercialização transgênicos no País. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até segunda-feira (15), sob pena de trancar a pauta de votação. Mas ontem o governo decidiu retirar a urgência do projeto. A decisão foi tomada em reunião, no Palácio do Planalto, entre o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que também é líder do governo na Câmara, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
De acordo com Rebelo, o adiamento foi em razão do interesse do governo em encontrar ''um ponto de equilíbrio para a proposta, que assegure o acesso do País às pesquisas com organismos geneticamente modificados sem negligenciar os mecanismos de sa© úde pública. ''Trata-se de um tema polêmico na sociedade e consequentemente no governo e no Congresso'', argumentou.
Extra-oficialmente o adiamento era dado como certo desde a semana passada. Não pelo aspecto polêmico do projeto, mas pelo empecilho que representaria na votação de matérias prioritárias para o governo, como é o caso da medida provisória que altera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A urgência da lei da Biossegurança impediria a entrada dessa matéria na pauta, embora ela também tramite neste mesmo regime.
Apresentado pelo governo dia 29 de outubro, o projeto de lei de Biossegurança recebeu 201 emendas. Desde o início, o texto foi criticado por cientistas que, entre outras coisas, se queixavam da burocratização dos procedimentos e da ''excessiva'' participação de leigos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio).

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