Curitiba - A Prefeitura de Curitiba espera arrecadar este ano R$ 215 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) entre 55 mil empresas prestadoras de serviço e 23 mil profissionais autônomos. Apesar do ISS para autônomos ter tido um reajuste de 63,4% em relação ao ano passado, a arrecadação esperada é a mesma de 2001.
Isso acontece porque quase a totalidade do ISS refere-se ao pagamento de empresas. Em 2001, 97,8% (R$ 210,3 milhões) dos R$ 215 milhões de ISS foram pagos por empresas e apenas 2,2% (R$ 4,7 milhões) por autônomos. A expectativa da prefeitura para 2002 é baseada, ainda, em uma média histórica de 25% de inadimplência entre os autônomos. Em 2001, a previsão era arrecadar R$ 6,5 milhões entre estes profissionais, mas só foram pagos R$ 4,7 milhões. Este ano, a arrecadação deveria chegar a R$ 10,5 milhões. Descontada a inadimplência, no entanto, o município prevê receber no máximo R$ 7,8 milhões.
Em Curitiba, o ISS é arrecadado de formas diferentes de empresas e autônomos. As empresas prestadoras de serviço recolhem o imposto mensalmente com base em uma alíquota de 5% sobre o faturamento. Há exceções. Cerca de 10 mil prestadoras de serviço – o equivalente a 18,2% das 55 mil empresas–, por exemplo, são beneficiadas pelo Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, que reduz a alíquota para 2% para empresas com faturamento de até R$ 50 mil por ano. Para as casas de jogos eletrônicos, a alíquota mensal sobe para 15% e para casas de diversão pública (boates) é de 10%.
Os autônomos dividem-se em três categorias. Os profissionais não regulamentados (pedreiros, cabelereiros, etc) são isentos. Os profissionais de nível técnico (eletricistas, encanadores etc) têm taxa única de R$ 250,00 anual e para os profissionais de nível superior (engenheiros, jornalistas, contadores, advogados, arquitetos, etc) a taxa é de R$ 500,00.
Representantes de sindicatos de profissionais liberais de nível superior chegaram a questionar o reajuste do ISS em audiência com a prefeitura, dia 30 de janeiro. De R$ 306,00 cobrados em 2001, o ISS aumentou para R$ 500,00 (63,4% de aumento). Na reunião, a prefeitura não recuou do reajuste, mas concordou em parcelar o tributo em 10 vezes. A proposta original previa dividir em no máximo quatro vezes. A primeira parcela vence em 10 de março. Quem optar por pagamento único tem desconto de 3%.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Carlos Roberto Bittencourt, os sindicatos chegaram a avaliar a possibilidade de recorrer da decisão da prefeitura, mas pareceres jurídicos demonstraram que dificilmente a questão teria ganho na justiça.
O consultor tributário da prefeitura, Aristides Eduardo da Veiga, alegou dois motivos para o reajuste: defasagem do valor em relação ao praticado em outras cidades paranaenses, e pesquisa de mercado feita em Curitiba, que demonstrou que a arrecadação de ISS dos autônomos estava defasada em relação à receita do setor.

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