Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou a proibição das operações em code share (compartilhamento de vôos) das empresas aéreas Varig e TAM. Segundo parecer da Seae sobre as operações, divulgado ontem no site da Seae, existem indícios de prática de cartelização, com consequente dano à concorrência.
As averiguações da Seae mostraram que as empresas adotaram política comercial uniforme, indo assim contra o Acordo de Preservação de Reversibilidade (Apro) assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em março do ano passado. Nessa data, foi autorizada, de modo preliminar e temporário, a operação de code share. A assinatura do Apro garante as condições de reversibilidade de uma operação entre empresas.
O parecer da Seae determinou também envio de representação à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça contra Varig e TAM e seus dirigentes ou administradores. A Seae ainda recomenda a revogação do acordo assinado com o Cade ''por haver robustos indícios de violação às obrigações dispostas no Apro no sentido de as partes (Varig e TAM) manterem política comercial uniforme''.
Segundo a Seae, SDE e Cade deverão agora dar um prazo para ampla defesa das empresas para que elas possam se manifestar antes que qualquer medida seja adotada.

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