O superintendente da Receita Federal, João Manoel de Lucena, informou ontem que já foram recebidos 38 mil pagamentos à vista de impostos atrasados de empresas que aderiram ao programa de Recuperação Fiscal (Refis-PR). Isso representa um volume financeiro de R$ 250 milhões, ou seja, o equivalente a uma arrecadação mensal de impostos no Estado. O número total de empresas não é possível levantar, pois em muitos casos uma única empresa emitiu várias guias de recolhimento. O prazo para adesão ao programa termina no dia 13 deste mês, isto é, na próxima quarta-feira.
Um dos dados levantados pela Receita é de que 2.083 empresas optaram em fazer o parcelamento dos débitos. A dívida pode ser parcelada em até 120 meses, independente do valor. É possível ainda pagar à vista, o que terá de ser feito até a próxima quarta-feira. A taxa de correção para quem optar pelo pagamento a prazo é de TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo).
A Receita Estadual tem em seu cadastro de devedores 15 mil empresas que podem aderir ao Refis, totalizando R$ 1,4 bilhão aos cofres, num prazo de 10 anos. O superintendente tem esperança de que mais empresários entrem no programa nesta última semana. ‘‘Muita gente deixa para a última hora. Só que desta vez não haverá prorrogação’’, avisou. Desde que foi lançado, o Refis foi prorrogado três vezes.
O Refis está disponível para todas as empresas que têm débitos fiscais lançados até 31 de julho deste ano. Mas quem optar pelo programa não poderá mais acumular atrasos superiores a dois meses no recolhimento do ICMS ou, então, ficar com mais de duas parcelas do refinanciamento atrasadas.

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