Se aprovada, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) poderá gerar impacto significativo sobre a vida financeira dos consumidores. Esta é a análise de economistas entrevistados, para quem a CPMF poderá aumentar o custo de produtos e serviços e atingir o orçamento dos trabalhadores, sobretudo daqueles com menor renda.
O retorno da contribuição é uma medida proposta pelo governo para cobrir o deficit da Previdência Social e faz parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação federal em R$ 64,9 bilhões. A volta da CPMF seria responsável por metade deste valor com uma alíquota de 0,20% sobre todas as movimentações financeiras feitas por via bancária, como saques, transferências e pagamentos.
Para entrar em vigor, a proposta deve passar pelo Congresso Nacional e pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Se aprovada, pode começar a valer no mesmo ano e teria duração de quatro anos. A CPMF foi criada em 1996 para gerar receitas para a Saúde e foi derrubada em 2007 pelo Senado
Federal.
"Mais de 70% da economia brasileira é cativa em bancos. A consequência é que mais de 70% das movimentações financeiras serão oneradas com o CPMF", afirma o consultor de finanças pessoais e empresariais Charles Vezozzo. Estas movimentações financeiras, segundo ele, vão gerar custos às empresas, que podem pesar sobre produtos e serviços consumidos pelos brasileiros.
Sobre a circulação de um mesmo produto, a alíquota poderá ainda incidir mais de uma vez, observa Vezozzo, gerando um efeito cascata e acúmulo de cobrança do imposto. "Em média, um produto circula sete vezes no intervalo entre compra e venda", afirma. E, inevitavelmente, estes custos serão repassados ao consumidor em um momento difícil para a economia. "Estamos em uma economia em que centavos fazem diferença."
Para Sandro Silva, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a CPMF deverá atingir principalmente os trabalhadores de menor renda, que costumam movimentar a totalidade do dinheiro que possuem em conta. "Acaba afetando principalmente pessoas que usam todo o dinheiro que recebem, pessoas com renda menor." Ele explica que pessoas com maior renda nem sempre usam todo o dinheiro que recebem no banco, portanto, para estes, a alíquota não teria tanto impacto quanto para os demais.
A CPMF, de acordo com ele, é um imposto regressivo, pois a alíquota é a mesma para todos independentemente da renda.
Na visão de Vezozzo, a incidência do imposto sobre as movimentações financeiras também poderá mudar o comportamento de consumidores e empresas, que passarão a evitar transações via bancos. "Ao invés de emitir cheque, um empresário pode passar a pegar um cheque do cliente para pagar o fornecedor, evitando passar por banco. Naquela época (de 1996 a 2007), muitos faziam pagamentos diretos."
Uma consequência disso, conforme ele, pode ser a falta de controle das finanças, tanto para pessoas jurídicas – em relação a análise de resultados, movimentações financeiras, fluxo de caixa - quanto para pessoas físicas, prejudicando a tomada de decisões financeiras. "Isto é muito ruim", finaliza.

mockup