Brasília - Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (25) a uma regra para a retomada da franquia mínima de bagagem para voos nacionais. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP (Medida Provisória) que abre o mercado de aviação para o capital estrangeiro, incluiu a regra no seu parecer, que foi aprovado pela Comissão Mista que analisa o tema.

Agora, o texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Depois, precisa ser votado no Senado até 22 de maio para virar lei. Apesar de ser incluída na MP que está em vigor, a medida da franquia de bagagem só passa a valer após a sanção presidencial.

As companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.

Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

Rocha estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia estabelecida no parecer é de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

O argumento do senador para a retomada das franquias de bagagem é que a sua dispensa não se reverteu em passagens mais baratas.

A partir de maio, as malas que estiverem fora do padrão precisarão ser despachadas nos check-ins das companhias e estarão sujeitas à cobrança de tarifas. Para voos nacionais, as medidas da bagagem de mão não podem ultrapassar os 55 centímetros de altura, os 35 centímetros de largura e os 25 centímetros de profundidade.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) fará a fiscalização usando uma caixa chamada de gabarito para medir se as malas estão dentro das medidas-padrão.

Esse controle será feito antes de o passageiro entrar na área de raio-X para o embarque. De acordo com a associação que representa as companhias aéreas, o objetivo é agilizar o fluxo de viajantes, evitando atrasos e trazendo maior conforto.

Além de uma bagagem de mão, o passageiro tem direito a levar mais um item pessoal, que pode ser uma bolsa, mochila ou sacola com itens comprados no aeroporto.

Nesse caso, o tamanho máximo permitido é de 45 centímetros de largura, 20 centímetros de profundidade e 35 centímetros de altura e o pertence deve ser armazenado embaixo do assento da frente.

A Abear não determina limite de peso para esse tipo de item pessoal. Segundo a entidade, os pertences que entram nessa categoria não serão fiscalizados pelo gabarito.

A cobrança por bagagem despachada já era uma praxe no restante do mundo antes de chegar ao Brasil. As companhias aéreas argumentam que o fim da gratuidade permite a cobrança de tarifas mais baixas e, por consequência, atrai um público que antes não viajava de avião. Com mais clientes, conseguem elevar a receita.

A possibilidade de cobrar pelas malas ajudou a trazer ao país as chamadas empresas "low cost", de baixo custo. Em março, a Norwegian iniciou a rota Rio-Galeão-Londres-Gatwick. No ano passado, a argentina Flybondi recebeu autorização para operar no Brasil.

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