Brasília- A vinculação do reajuste do salário mínimo ao crescimento da economia ainda gera confusão no governo e no Congresso, mesmo depois de aprovada na lei que traça as diretrizes para os gastos públicos em 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O entendimento inicial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e parlamentares era o de que essa nova sistemática de correção do mínimo estaria condicionada ao desempenho das contas da Previdência Social, podendo variar o porcentual de aumento, caso o impacto no rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse muito alto. No entanto, o texto final que foi aprovado é bem mais rígido e atrela o reajuste a um crescimento da economia de 3,5% este ano. Isso, apesar de boa parte dos analistas de mercado e órgãos do governo projetarem desempenho superior a esse porcentual.
Por causa dessa nova interpretação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Guido Mantega, determinou uma análise mais detalhada pela área técnica do texto aprovado para, só depois, ''divulgar o parecer do ministério e recomendar ou não vetos ao presidente'', segundo afirmaram assessores próximos. Como o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, admitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi consultado sobre o acordo para aprovação da LDO, que gerou inovações como a política para reajuste do mínimo, só agora o texto será discutido no Palácio do Planalto.
De acordo com a LDO, em maio de 2005, o salário mínimo será reajustado com base na inflação dos últimos 12 meses e ainda terá um aumento adicional equivalente ao crescimento real da produção nacional, calculado, individualmente, para cada habitante do País, o chamado Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No parágrafo primeiro do artigo 59 da LDO, está determinado que, para isso, será levada em conta ''a projeção do crescimento real do PIB per capital de 2004 constante da proposta orçamentária para o exercício de 2005''.
A projeção oficial de crescimento da economia este ano incluída na LDO, que é a base para elaboração da proposta orçamentária, é de 3,5%.
Se confirmado, isso provocará um incremento de 2,2% do PIB per capita em 2004, segundo cálculos dos técnicos do Ministério do Planejamento. A menos que haja uma revisão de última hora, esses valores deverão ser os mesmos constantes do texto do Orçamento de 2005, que será encaminhado ao Legislativo até o fim de agosto. Com isso, o reajuste do salário mínimo além da inflação estará fixado em 2,2%, avaliam técnicos do ministério.
Isso porque, mesmo que a economia cresça 4% este ano, o reajuste irá considerar a projeção do orçamento de 3,5%.
No entendimento do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator do projeto, a nova sistemática de reajuste não é tão rígida e o porcentual poderá variar a partir do desempenho das contas da Previdência, uma vez que dois terços dos benefícios pagos pelo INSS são equivalentes ao salário mínimo.
Essa interpretação, explica, está baseada no artigo 60 da LDO, que determina que o ''Executivo deverá gerir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) buscando garantir o não-crescimento da necessidade de financiamento desse regime em porcentual do PIB, verificado em 2004''.
Para ele, isso significa que, se o rombo da Previdência este ano ultrapassar o 1,7% do PIB (R$ 29,8 bilhões) projetado pelo Ministério da Previdência para este ano, o reajuste do salário mínimo em maio consideraria um valor inferior aos 2,2% de crescimento do PIB per capita estimado para 2004. Dessa forma, seria possível manter o endividamento estável.
''Se o déficit da Previdência diminuir, o salário mínimo pode ser reajustado por um valor maior. Se o déficit aumentar, um valor próximo ao PIB pode ser adotado para o reajuste'', argumentou Alves.
''Os 2,2% seriam o teto para correção e a base para definição desse porcentual seria a estabilidade da dívida da Previdência'', avaliou um técnico do Planejamento no início da semana, concordando com a interpretação do senador. (colaborou James Allen).

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