Curitiba - Usuários das linhas de ônibus interestadual e internacional poderão se beneficiar de descontos nas passagens. A partir de hoje, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre audiência pública para discutir a regulamentação que trata das promoções nas tarifas de transporte terrestre. Segundo a ANTT, não existe, hoje, qualquer proibição para que as empresas pratiquem preços promocionais, mas as regras não são suficientemente claras. Salvo imprevistos, a resolução deverá ser publicada em 60 dias.
Serão duas audiências públicas (042 e 043), por meio de intercâmbio documental, que estarão abertas aos interessados a partir das 8 horas de hoje até às 18 horas do dia 1º de agosto. A primeira tem o objetivo de colher informações relativas à proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas promocionais oferecidas no serviço de transporte regular interestadual e internacional de passageiros. A outra tratará de procedimentos para que as empresas que exploram o serviço cadastrem dados e implementem instrumentos de acompanhamento da jornada de trabalho dos motoristas.
Para o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, José Antonio Schmitt, além de beneficiar os usuários, a regulamentação pretende assegurar maior competitividade às empresas de transporte terrestre em relação a outros modais, como o aéreo, que nos últimos anos tem feito campanhas tarifárias mais agressivas. ''Essa regulamentação é necessária porque o setor se ressente da concorrência, principalmente, com o setor aéreo. Como poder regulatório, a ANTT quer tornar mais flexíveis as possibilidades de descontos nas passagens'', acrescentou.
A proposta da ANTT é que as empresas permissionárias possam estabelecer tarifas promocionais diferenciadas em função das características técnicas e de outros custos específicos oriundos do atendimento ao usuário. As promoções, explicou Schmitt, poderiam abranger determinados horários e um número pré-definido de assentos. ''Hoje a empresa se obriga a dar o desconto em todo o veículo. Com a resolução, as empresas poderão, por exemplo, fazer preços promocionais em compras antecipadas de bilhetes ou para clientes preferenciais'', afirmou.
A resolução propõe prazo de cinco dias para que as empresas comuniquem à ANTT o início da vigência da promoção, os horários e a quantidade de assentos ofertados. ''Esse prazo também será objeto de análise pela audiência pública, mas seria o tempo necessário para a ANTT verificar a existência de dumping'', informou o superintendente.

Serviço
- Outras informações estão no site da ANTT na internet (www.antt.gov.br), onde também poderão ser registradas as contribuições para a regulamentação das promoções e descontos nas tarifas do transporte interestadual e internacional de ônibus.

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