A Câmara de Vereadores decidiu manter o veto do prefeito Nedson Micheleti (PT) ao projeto que pretendia ampliar a licença-maternidade das servidoras municipais de 120 para 180 dias. O assunto foi discutido durante a sessão de ontem e a sugestão à manutenção do veto foi da própria autora do projeto de lei, Maria Ângela Santini (PT). Ela disse que está discutindo o assunto com o prefeito e que pretende sensibilizá-lo para que o Executivo envie à Casa proposta de teor semelhante.
Essa manobra é possível porque Micheleti alegou vício de iniciativa no projeto porque só o prefeito tem competência para propor iniciativas que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, benefícios e vantagens. Em ocasiões anteriores o prefeito, através de sua assessoria de imprensa, disse que não tinha a intenção de enviar à Câmara proposta semelhante devido ao aumento de custos que o projeto traria ao Município e que a implantação da iniciativa traria reflexos diretos aos contribuintes.
Ontem, a assessoria de imprensa informou que ''o prefeito estaria aberto para discutir o mérito do projeto e que ele (Micheleti) não discordava do seu teor''. A assessoria de imprensa afirmou que o prefeito pretende discutir a questão novamente com a vereadora e com os médicos que defendem a proposta e que esperaria ser procurado pelo grupo. Acrescentou ainda que Micheleti aguarda as discussões do projeto, que ainda estão concentradas no Senado Federal.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal poderia ser um entrave à implantação da iniciativa porque o Município já ultrapassa os limites impostos com os gastos com a folha de pagamento dos servidores. Enquanto a lei determina um limite de 54% sobre o valor da arrecadação corrente líquida com os salários do funcionalismo, os gastos em Londrina ultrapassam os 57% do total arrecadado. Segundo Maria Ângela Santini, se a Câmara derrubasse o veto o Executivo poderia entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Esse procedimento postergaria ainda mais a discussão do assunto no Município, uma vez que nenhum projeto de teor semelhante poderia ser proposto enquanto a discussão judicial não fosse encerrada. ''Além disso, o próximo prefeito poderia questionar o vício de iniciativa e o projeto poderia ser derrubado depois. Agora vamos trabalhar para sensibilizar o prefeito e garantir que todas as servidoras tenham o seu benefício garantido'', alegou a vereadora.
Favorável- Cinco vereadores foram contrários à proposta de manutenção do veto do prefeito: Sandra Graça (sem partido), Roberto Fu (PDT), Osvaldo Bergamin (PMDB), Marcelo Belinati (PP) e Henrique Barros (PMDB). A vereadora Sandra Graça disse que foi contrária porque acredita na ''nobreza da causa''. Ela amamentou seus três filhos e diz que foi ''ama de leite'' de outras duas crianças. Segundo Sandra, ''inúmeros'' projetos com vício de iniciativa dos vereadores já foram sancionados pelo prefeito. ''Há vaidade de autorias, mas temos que pensar na vida das crianças'', salienta.

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