Diante do provável e polêmico debate sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), a partir da próxima gestão municipal, vereadores defenderam a atualização com "justiça fiscal". Segundo o vereador Rony Alves (PTB), que passou por duas discussões sobre o tema na Câmara – em 2009, na administração do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), e em 2014, na administração de Alexandre Kireeff (PSD) –, a PGV precisa ser revista.
O assunto voltou ao cenário político durante as reuniões da Comissão de Transição, instituída pelo prefeito Kireeff. Embora não tenham formalizado o pedido, aliados do prefeito eleito Marcelo Belinati (PP) propuseram que a atual administração enviasse o projeto à Câmara ainda neste ano. A intenção era aprová-lo até o fim de dezembro, de modo a propiciar um aumento de arrecadação já em 2017.
Seria uma alternativa viável para suprir os gargalos do próximo orçamento. Kireeff rechaçou a ideia. "Hoje temos economia em recessão de mais de 3%, a maior taxa de desemprego da nossa história e uma inflação fora da meta, então, o cenário é absolutamente contrário ao aumento de impostos", afirmou. Marcelo Belinati, que defende a revisão, disse que o assunto "já está fora de pauta neste momento".
Conforme afirma o prefeito eleito, a revisão tem que ser feita "não para aumentar imposto, mas para corrigir eventuais distorções e fazer justiça fiscal". Ele ressaltou que todos os candidatos a prefeito nas eleições deste ano defenderam a medida.
Para Rony Alves, Kireeff está certo já que enviou a proposta ao Legislativo em 2014, mas "setores da sociedade" a rejeitaram. "Alguns vereadores, inclusive que representam grupos políticos ligados ao próprio prefeito eleito, também não quiseram."
O vereador Mário Takahashi (PV), que presidia a Comissão de Finanças quando a atual administração enviou projeto à Casa, também defende a revisão da PGV, embora tenha dado parecer contrário, há dois anos. "Aquele projeto era meramente para arrecadar, do jeito que estava sendo apresentado tinha o objetivo de melhorar o orçamento."
Para o vereador, "deve-se levar em conta qual é a carga tributária máxima que o município pode exigir dos seus munícipes" em IPTU. "Muitas vezes o desequilíbrio de arrecadação não está no IPTU, pode estar no ISS de algum segmento, pode estar na lei do Estado que regulamenta a nossa quota parte do ICMS."
Retornando ao Legislativo em 2017, Jairo Tamura (PR) prefere cautela ao falar sobre a PGV. "Teremos que analisar a situação econômica da população, se as famílias estiverem com dificuldades para pagar as contas, com o desemprego em alta, para que vamos aumentar imposto? Muitas variáveis estarão envolvidas."
Segundo Ailton Nantes (PP), eleito para o primeiro mandato, será necessário esperar a conclusão dos trabalhos da Comissão de Transição. "Eu penso que precisamos esperar três situações, como o relatório da Comissão, o projeto de lei do orçamento para 2017 e também qual será a proposta da planta de valores apresentada, quais serão as alterações", diz ele.

HISTÓRICO
A última revisão da PGV foi em 2001, na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), coordenada pelo então secretário de Fazenda, Paulo Bernardo. Aquela alteração representou aumento de até 20% para grande parte dos contribuintes, enquanto imóveis não edificados sofreram as maiores correções, até 500%.
Oito anos depois, Barbosa Neto tentou atualizar os valores, logo no início do seu mandato, mas a proposta foi rejeitada na Câmara. Kireeff também enfrentou dificuldades no Legislativo ao apresentar a sua proposta para a PGV e decidiu retirar o projeto da pauta, em 2015, depois de quase um ano tramitando.

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