Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Curitiba ajuizaram ontem ação popular na Vara da Fazenda Pública contra o edital para contratação das empresas que vão preparar a Copel para a privatização. A iniciativa partiu do vereador André Passos (PT) e foi seguida por toda a bancada petista e demais vereadores contrários ao governo. Eles questionam os valores e comissões que serão pagos às ‘‘advisers’’ – empresas responsáveis pela modelagem e precificação.
O edital de licitação estabelece que as empresas vencedoras serão remuneradas em R$ 2,5 milhões. Quem fizer a modelagem e precificação receberá ainda uma ‘‘comissão de êxito’’ entre 0,15% e 0,20% sobre o preço de venda da Copel, calculado, pelo vereador, em torno de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões (sem incluir um provável ágio). ‘‘Esse dispositivo é imoral e ilegal, pois afronta o princípio da razoabilidade e a nova Lei de Responsabilidade Fiscal’’, afirmou o vereador André Passos. Esse questionamento havia sido feito na segunda-feira pelo vereador na Secretaria da Fazenda. Mas a Comissão Especial de Licitação da Copel rejeitou o pedido, alegando que as argumentações são ‘‘inconsistentes, chegando a ser ingênuas em alguns aspectos’’. O parecer diz que a ‘‘comissão de êxito’’ é uma prática comum em desestatizações. (C.M.)

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