A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem projeto de lei para endurecer as sanções contra postos de combustíveis que comercializarem produto adulterado. Pelo projeto, de autoria do vereador Leonilso Jaqueta (PMDB), o município passará a cassar o alvará de funcionamento desses estabelecimentos.
A cassação ocorrerá mediante comprovação de laudo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). ''O que a gente percebe é que quando ocorre adulteração, a ANP simplesmente lacra a bomba e nada mais acontece, a única maneira de resolver esse problema é uma sanção mais pesada'', argumenta o vereador.
Além dos postos, a lei também prevê a cassação de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços condenados por comercializar, ocultar ou transportar produtos roubados. ''Sabemos que nesses casos a pessoa responde um processo, mas pode continuar com as portas abertas naturalmente, a idéia é moralizar'', completa.
A lei foi votada em segunda instância e depende agora de sanção do Executivo para publicação.

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