Os vereadores de Londrina, que ontem aprovaram em primeira discussão o novo Código de Obras do Município, retiraram de pauta por duas sessões o projeto que institui o novo Código de Posturas. Deste segundo, consta o horário de funcionamento das empresas na cidade.
A Câmara terá de decidir entre a proposta do Executivo e as emendas apresentadas pela Comissão de Trabalho da Casa e pelo vereador Joel Garcia (PDT). Uma novidade que ainda não havia sido discutida nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura e pelo Legislativo é a limitação do horário de funcionamento dos shoppings até as 18 horas nos domingos. Hoje, eles abrem até as 20 horas nesses dias.
A proposta é do vereador do PDT. ''Domingo é dia de lazer. Quem não comprou até as 18 horas não compra mais. Deixa o pessoal ir para a missa'', justificou. Embora antecipe o fechamento das lojas de shoppings, ele propõe sua abertura mais cedo. Atualmente, esses locais podem funcionar das 9 às 22 horas, de segunda a sábado e das 10 às 20 horas nos domingos. Pela proposta, eles podem abrir todos os dias às 8 horas.
No texto original enviado pela Prefeitura, os shoppings podem funcionar 24 horas por dia. Já a Comissão de Trabalho propõe que eles funcionem até as 24 horas.
Joel Garcia quer o mesmo horário dos shoppings para os supermercados, o que representa uma restrição na comparação com a proposta da Comissão de Trabalho, segundo a qual os estabelecimentos podem funcionar até as 24 horas todos os dias. Já o Executivo defende possibilidade de funcionamento para os supermercados 24 horas por dia.
Comércio em geral
O vereador do PDT não apresentou proposta para o comércio de calçada. A Câmara irá decidir entre a Proposta do Executivo e a da Comissão de Trabalho. A primeira permite aos estabelecimentos funcionarem das 8 às 20 horas de segunda a sábado.
Já a Comissão de Trabalho defende um horário para o comércio mais restritivo do que o existente. Pelo atual Código de Posturas, as lojas de calçada estão autorizadas a funcionar nos primeiros sábados após o 4º dia útil do mês até as 18 horas. Mas a emenda da comissão só dá essa possibilidade para o primeiro sábado após o 5º dia útil.

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