Venda de mercado Shangri-lá pela Cohab gera polêmica na Câmara

Após horas de debate, a Câmara Municipal de Londrina suspendeu nesta quinta-feira (3) o debate do projeto de lei que prevê a venda dos imóveis destinados aos mercados municipais Guanabara, Kennedy, São Luiz e Shangri-lá. De autoria da gestão Marcelo Belinati (PP), a proposta altera a lei municipal nº 9.237/2003 para desfazer o vínculo jurídico de uso comum das áreas transferindo os espaços que pertencem ao município para a Cohab-ld (Companhia de Habitação de Londrina). Ou seja, o PL também autoriza a Cohab a alienar ou permutar esse e os demais imóveis citados para utilização dos recursos em projetos de habitação de interesse social.

O principal embate está em relação à venda do Mercado Shangri-lá, considerado patrimônio da cidade e o único que mantém vivo as características de 'mercadão'. Por conta da polêmica, o projeto foi retirado de pauta e volta a ser debatido na próxima terça-feira (8) . Neste ínterim, o líder do Executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura (PL) promete apresentar uma emenda para que fique especificado no escopo do projeto que na licitação de venda não seja permitida a descaraterização do mercado. "Os próprios permissionários do mercado mostram interesse em se tornar proprietários. Atualmente eles participam de licitação a cada cinco anos para poderem operar, o que dá insegurança até para fazer algum investimento". Por outro lado, Tamura entende que do jeito que está o projeto poderá ser alvo de especulação imobiliária. "A emenda virá justamente neste sentido para que quem adquirir mantenha as mesmas características originais do Shangri-lá."

Os vereadores Junior Santos Rosa (Republicanos) e Mario Takahashi (PV) questionaram o fato de o projeto de lei ter sido colocado em votação em plenário sem audiência pública. "Talvez seja temerário realizar essa alienação e sem ter feito audiências públicas. Gostaria que isso fosse analisado pelo nosso jurídico." disse Santos Rosa. Segundo Tamura, o PL só não foi debatido em audiência pública porque existe um apontamento do Ministério Público que impede realizações de debates em período de pandemia. " O nosso corpo técnico e jurídico da Câmara entende que há essa necessidade e estamos avaliando"

CAIXA PARA HABITAÇÃO

Segundo o presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, o objetivo é utilizar o recurso da venda dos mercados para aplicação em políticas habitacionais com projetos sociais de novas moradias, tanto para lotes urbanizados ou construção de unidades habitacionais. Segundo ele, não há como mensurar ainda qual valor final da venda que ainda deverá ser avaliado por uma comissão.

Oliveira argumenta que o custo de manutenção do Shangri-lá por parte da Cohab é alto e que o aluguel do espaço praticamente não arca com as despesas. "Só a reforma da parte elétrica poderá custar R$ 600 mil. O objetivo da Cohab não é gerenciar prédios como este, foge do nosso escopo. Ao mesmo tempo não queremos descaraterizar o mercado. Ninguém está com essa intenção. Queremos que esse projeto seja feito com a maior transparência e que seja preservada a questão turística do espaço. Este é o anseio também dos permissionários."

PATRIMÔNIO

A Secretaria Municipal de Cultura esclareceu que os mercados municipais Guanabara e Shangri-lá têm tombamento previsto na lei municipal nº 10.965, de 22 de julho de 2010, mas afirmou que o procedimento ainda não foi concluído. O CMC (Conselho Municipal da Cidade) recomendou ampliar a discussão sobre o projeto por meio de audiência pública.

Para o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Shangri-lá, Antonio Tomio Furuta, a venda até pode ocorrer desde que haja garantia da manutenção das atividades conforme a características atuais. "A gente corre um grande risco. Não sabemos exatamente como se dará esse processo licitatório." A entidade declarou que a lei municipal nº 10.965/2010 garantiu o dever na manutenção das atividades comerciais ali desenvolvidas. A entidade tem 32 permissionários, que geram 150 empregos diretos e 450 indiretos. 'O Mercado Shangri-lá é um importante local de convivência e sociabilidade em Londrina" disse. Em sua manifestação, a associação solicitou medidas para garantir que o espaço continue a funcionar como mercado, em uma eventual alienação ou permuta do imóvel. Hoje os permissionários juntos pagam um aluguel mensal de R$ 70 mil.