Agência Folha
De São Paulo
O ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) disse ontem que o governo aceitará desfazer a venda da Embratel para a operadora MCI, caso isso seja proposto pela empresa norte-americana. Multada em cerca de R$ 1,3 bilhão pela Receita Federal por atraso no recolhimento do Imposto de Renda, a Embratel vem se recusando a pagar esse débito. A empresa foi vendida para a MCI por R$ 2,65 bilhões no leilão de privatização do Sistema Telebrás, em julho do ano passado. ‘‘Não pode haver dúvidas sobre a boa-fé do governo brasileiro. Não receio afirmar que, se a Embratel propuser o rompimento do negócio, o governo aceita’’, disse. ‘‘O que já tiver sido pago pode ser devolvido’’, completou.
Ao contestar a dívida fiscal, a MCI afirma que a multa (referente ao período entre 1996 e 1998) não estava entre os documentos que compunham o ‘‘data-room’’ (sala de informações) do processo de privatização da Telebrás. A MCI argumenta ainda que a direção estatal da Embratel avaliou que a multa não era devida.
O ministro também abordou a recente compra, pela MCI, da Sprint. A operação tem reflexos no país porque a Sprint detém 25% do consórcio que adquiriu a Intelig, ‘‘empresa-espelho’’ da Embratel que deve entrar em operação em dezembro. Pimenta disse que considera a possibilidade de permitir que a Telefônica, a Tele Centro Sul e a Telemar realizem interurbanos nacionais (em todo o País) e internacionais caso a Sprint permaneça na Intelig.
Representantes da Sprint protocolaram ontem na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça) o anúncio da união com a MCI. O presidente do Cade, Gesner Oliveira, disse que, se o órgão entender que há a possibilidade de a união das duas empresas provocar um ‘‘dano irreparável’’ ao mercado, poderá aprovar uma medida cautelar que determine alterações.

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