O governo federal decidiu flexibilizar as regras do leilão da licença da banda C do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O vencedor da disputa poderá prestar serviço de telefonia fixa no País. Ou seja, a Telesp Celular – operadora da banda A no Estado de São Paulo –, caso entre na disputa, poderá comercializar linhas fixas em outras regiões.
A regra vale para qualquer outra empresa de telefonia celular. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, disse que esse bônus consta do edital de licitação. A idéia é que se possa atrair mais interessados ao leilão.
Guerreiro explicou que o grupo que arrematar a licença nacional poderá se valer da tecnologia denominada Wireless Local Loop (WLL) – telefonia fixa sem fio – para instalar linhas fixas. A empresa também será autorizada a comercializar espaço da frequência para outros conglomerados que estejam interessados nesse mercado. Até o momento, apenas uma empresa adquiriu edital de licitação. O leilão está previsto para ocorrer no dia 21 de agosto, na Bolsa de Valores do Rio.
As oscilações de cotação do dólar e a crise financeira enfrentada pela Argentina podem dificultar a venda da banda C.
Guerreiro explicou que o preço mínimo fixado para a banda C e as condições de pagamento por parte do grupo vencedor do leilão são outros atrativos para assegurar o sucesso do leilão. O novo preço mínimo fixado ficou em R$ 2,19 bilhões, um desconto de 7,3% se comparado com os R$ 2,35 bilhões pedidos na primeira tentativa de venda da licença.

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