Liliana Lavoratti
Da Agência Estado
De Brasília
O regime de câmbio flutuante é mais adequado para economias emergentes como o Brasil, vulneráveis a choques externos e com elevado grau de endividamento público. Essa é a opinião do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. ‘‘Num país com dificuldade para avançar no ajuste fiscal, é preferível um regime cambial que penalize menos as finanças públicas por não ser um motor do crescimento da dívida pública’’, argumentou.
‘‘Esse é o mundo real. Num mundo ideal, qualquer regime cambial é bom.’’ Segundo Velloso, no regime cambial quase fixo – como o existente até janeiro de 1999 –, a alta dos juros era a única defesa do País contra choques externos como foram as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998. Como o grosso da dívida é interna e vinculada às taxas de curto prazo, o impacto da política de juros altos é brutal sobre a dívida.
Ele lembrou que o crescimento verificado no estoque da dívida líquida do setor público entre o final de 1994 e dezembro de 1998 se explica pela subida dos juros para atacar os efeitos negativos dos choques externos. Nesse período, a dívida cresceu de 30% do PIB.
De acordo com os dados do Banco Central, em dezembro de 1998, a dívida líquida do setor público (interna e externa) era de R$ 388,6 bilhões, o equivalente a 42,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a desvalorização cambial, em janeiro, o estoque saltou para R$ 484 bilhões (51,8% do PIB), permanecendo no mesmo patamar – R$ 500,7 bilhões ou 51,9% do PIB – em fevereiro. Em março, o total caiu para R$ 470,492 bilhões (48,3% do PIB). O último dado disponível, de outubro do ano passado, indicava que a dívida acumulada da União, Estados e Municípios estava em 48,8% do PIB (R$ 519 bilhões).
Para o gerente do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), economista Fábio Giambiagi, a nova política cambial também contribuiu para criar as condições necessárias para uma queda mais acentuada da relação dívida-PIB a partir deste ano, o alvo do ajuste fiscal. Mas isso também depende das taxas de juros se manterem declinantes e do setor público continuar diminuindo os gastos para fazer sobrar recursos (superávit primário), segundo o economista.
Na avaliação de Giambiagi, o estoque da dívida pública em dezembro caiu mais um pouco – os dados ainda não estão disponíveis – pela combinação de vários fatores. Além da apreciação do câmbio, o aumento da inflação colaborou para gerar juros reais negativos, jogando para baixo a relação dívida-PIB. Ele analisa a evolução da dívida-PIB sem considerar entre os passivos do setor público a base monetária, por esta não gerar juros.
Por essa metodologia, que difere da do Banco Central, o estoque da dívida representava 38,3% do PIB em dezembro de 1998, pulando para 47,5% em janeiro de 1999, alcançando 48% em fevereiro, quando a cotação do dólar em relação ao real atingiu o pico. Giambiagi acredita que o Brasil fechou o ano passado com a dívida pública total atingindo 45% do PIB, pelo conceito que utiliza.
Velloso e Giambiagi acreditam que está sendo aberto o caminho para os juros reais no Brasil ficarem abaixo dos níveis registrados antes de 1998, quando ocorreu o primeiro choque externo – a crise da Ásia. Os dois economistas ressaltam que na hipótese mais conservadora, no ano passado a taxa de juros reais ficou em 11%, considerando-se uma inflação de 7% ao ano.