Veja se o seu banco
aceita mudar contrato
Arquivo FolhaAlguns agentes financeiros já oferecem opções para os mutuáriosSe quiser fazer a troca de apólice, o mutuário do SFH com contrato sem cobertura de resíduo pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) deve procurar saber se o agente financeiro aceita a mudança e quais as condições. BankBoston e Banespa estão autorizando a substituição de apólice.
Humberto Rocha, da central de mutuários (Cammesp), recomenda cautela nessa negociação. Isso porque, se fizer a troca, o banco fará um aditivo contratual e a mudança poderá ser acompanhada por alongamento de prazo do financiamento ou por alteração do juro contratado, ele diz.
No caso dos mutuários que assinaram o contrato do SFH a partir de 1/1/1989, mas não pretendem pedir a substituição da apólice de seguro, convém saber que a adoção do desconto de 25% no prêmio ainda depende de regulamentação por meio de portaria do Ministério da Fazenda e circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O procurador da República em Mato Grosso, Roberto Cavalcanti Batista, diz que desde 1984 até hoje o seguro habitacional teve cinco reajustes reais: em 1984, de 59%; em 1987, de 46%; em 1988, de 45,6%; em 1989, de cerca de 90%; e, em 1992, entre 30% e 60%. Apenas os reajustes repassados em 1989 e 1992 para contratos do SFH com cobertura do FCVS foram suspensos em 1995 e continuam sub judice, por causa de ação movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e pela Cammesp.
O seguro habitacional existe para quitar a dívida do imóvel, em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário titular, ou cobrir danos físicos ao imóvel que ponham em risco o bem.

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