São Paulo - A Varig entrou ontem na Justiça e conseguiu garantir o direito de continuar operando 22 slots (espaços para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na quinta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou o cancelamento de 23 slots e de 119 rotas, que pertenciam à velha Varig e foram herdadas pelos novos investidores.
O juiz Paulo Roberto Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Varig, acolheu no mesmo o dia pedido da companhia e determinou à Anac a devolução dos slots. A empresa concorda com a devolução de apenas um slot, que não estava sendo utilizado. Com essa determinação, a Varig volta a usufruir de 124 slots em Congonhas. Procurada, a Anac não se pronunciou.
''Mostramos ao juiz Fragoso que, ao contrário do que foi dito pela Anac, a VRG Linhas Aéreas utilizou todos os slots de Congonhas, com exceção de um'', afirmou o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins. Segundo ele, esta é a quinta vez que a Justiça do Rio impede a Anac de cancelar linhas e slots da Varig.
A Anac afirmou que cancelou as 119 linhas e 23 slots de Congonhas porque a Varig não conseguiu retomá-los no prazo de 30 dias, a contar da data da entrega do Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (Cheta).
Segundo a Anac, os direitos foram cancelados com base na Portaria 569, de 2000. A portaria estabelece critérios para a manutenção de direitos sobre a malha, como pelo menos 75% de regularidade em cada operação durante três meses.

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