Brasília A Varig e a TAM assinaram, ontem, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um acordo para evitar que as medidas adotadas para a operação conjunta sejam irreversíveis no mercado brasileiro de aviação civil.
Pelo Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), instrumento jurídico que vem sendo adotado com frequência pelo Cade, as duas empresas poderão manter o compartilhamento de aeronaves, o ''code share'', como vem ocorrendo desde o dia 10 de março.
Mas as marcas TAM e Varig terão que ser preservadas, ao menos até a conclusão do processo pelo Cade. A fusão e alienação de ativos, unificação de contas e finanças, estão proibidas, inclusive no que diz respeito aos programas de milhagem e a uniformização de preços aos consumidores.
A unificação de estruturas aeroportuárias (de logística, distribuição e comercialização) também foram vedadas exceto as que já haviam sido programadas antes da fusão.
O conselheiro relator do processo no Cade, Thompson Andrade, explicou que o acordo para compartilhamento de aeronaves foi aprovado com base em informações sigilosas apresentadas pelas duas empresas sobre a taxa de ocupação das aeronaves.
Segundo ele, as empresas alegam que a ocupação estava abaixo dos 68%, patamar considerado pelo setor como média para se obter lucro com o negócio. O acordo também estabelece que as empresas não poderão realizar mudanças administrativas nas empresas que impliquem em demissões quando caracterizadas como sendo efeito da integração das empresas.
As duas companhias deverão apresentar no prazo de 20 dias um relatório detalhado com as informações sobre todas as mudanças já realizadas desde que o protocolo de intenções sobre a fusão foi anunciado.

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