Varejo quer horário
especial para todos
Cláudia Lopes
O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) quer a extensão do horário especial de funcionamento concedido pela prefeitura às lojas de departamentos Mesbla, Riachuelo e Pernambucanas para todas as outras lojas de Londrina. Para tentar obter a concessão dos alvarás, o Sincoval impetrou ontem um mandado de segurança contra o município ‘‘por conceder tratamento isonômico aos comerciantes varejistas da cidade’’. O Sincoval quer a abertura do comércio das 8h às 19h - de segunda a sexta-feira - e, das 9h às 18h, aos sábados.
‘‘Está havendo distinção entre as lojas. Apesar do município ter concedido os alvarás alegando tratar-se de lojas de departamentos, não existe na legislação nenhuma diferenciação entre loja normal e de departamentos’’, afirma o advogado do sindicato, Enrico Rodrigues de Freitas. ‘‘As lojas de departamentos não podem ser igualadas aos shoppings centers’’.
Desde fevereiro passado, vários comerciantes tentam obter, na prefeitura, concessão de alvarás para que suas lojas possam funcionar em horário especial mas os pedidos têm sido negados, segundo Freitas. ‘‘Loja de departamentos é estabelecimento comercial como qualquer outro. Quando se tem reserva de horário para vender está havendo prejuízo a livre concorrência e ao código do consumidor, que dá liberdade de escolha para comprar onde quiser’’. O advogado diz que o mandado não discute a competência da prefeitura em determinar a abertura das lojas. ‘‘Mas o município não pode ferir a isonomia nem o princípio constitucional’’, argumenta Freitas.
O vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina, Manoel Teodoro da Silva, diz ter ficado surpreso com o mandado. ‘‘Este é o mês da data-base da categoria e estamos em plena negociação da convenção coletiva com os diretores do Sincoval. A dilatação do horário do comércio está sendo discutido. A competência da jornada de trabalho não é da prefeitura. Tem que ser acordado entre patrões e empregados. Em nenhum momento nos disseram que impetrariam este mandado’’, diz Silva, que é contra o horário especial de funcionamento. Hoje, representantes dos dois sindicatos reúnem-se às 11 horas.
‘‘A maioria dos comerciantes que temos conversado é contra a dilatação do horário por não ter condições de ter dois turnos em suas lojas. Em Londrina, 98% dos comerciantes não paga hora-extra. Ainda estamos negociando o pagamento das extras do Natal passado’’, conta o vice-presidente do Sindicato.
Para Silva, não será o aumento do horário de funcionamento que vai fazer com que as lojas vendam mais. ‘‘As lojas de departamentos que abrem aos sábados à tarde também não estão vendendo. É preciso haver injeção de dinheiro na economia. Mas os próprios lojistas querem dar aumento de 4,12% aos comerciários’’, reclama. Segundo Silva, 98% dos trabalhadores comissionados recebe apenas o piso. ‘‘O pagamento das comissões é feito por fora para que os comerciantes não precisem pagar fundo de garantia e outros tributos’’. A Folha tentou falar com o presidente do Sincoval, Igarassu Louzada, mas não conseguiu.

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