Valor supera
até o orçamento
de Foz do Iguaçu
A batalha jurídica entre o governo estadual e Furnas começou em 1994, dez anos após a entrada em funcionamento da Hidrelétrica de Itaipu. As autuações à estatal começaram em 1989, com base na Constituição do ano anterior, que definiu novas regras para a cobrança de impostos. Pela nova sistemática, o pagamento do ICMS ocorre no local do consumo e não no da produção.
Até hoje, deram entrada na Justiça 15 ações do Estado contra Furnas. Nas seis já julgadas, a sentença foi favorável a Furnas, tanto no Fórum de Foz do Iguaçu quanto no Tribunal de Justiça do Paraná. A Procuradoria do Estado deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de dar entrada nas ações, a Receita Estadual aplica autos de infração a Furnas. Já foram aplicados 66 desses autos.
O processo é o único desse tipo em tramitação no Brasil. O valor, de R$ 225 milhões, é superior, por exemplo, à previsão de orçamento de Foz do Iguaçu para 2000 (R$ 209 milhões). Se o Paraná vencer a briga jurídica, Foz será o município mais beneficiado. Isso porque o critério de cálculo para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a riqueza gerada em cada município.
Responsável por 40% do abastecimento nacional de energia elétrica, Furnas está em processo de privatização. (V.D.)

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