Os critérios para o repasse do dinheiro aos pequenos agricultores seguem regras definidas pela Secretaria da Agricultura. Cada produtor pode receber entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, divididos durante os próximos cinco anos. Os recursos são repassados sem intermediários e a fundo perdido, ou seja, o produtor não precisará pagar ao Estado.
No entanto, os agricultores - responsáveis pelas obras - não terão acesso ao dinheiro, pois todos os produtos e materiais são comprados pelo governo, no comércio do município onde mora o agricultor beneficiado. Na retirada dos produtos e materiais, o agricultor apresenta uma carta de crédito fornecida pelo governo. Dessa forma, fica descartado o risco de desvios de verbas.
Para participar do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor - que até 2002 vai destinar R$ 400 milhões ao meio rural e beneficiar 250 mil famílias (1,3 milhão de pessoas) - os agricultores devem comprovar que sobrevivem da agricultura familiar. Para o combate à pobreza, que prevê melhorias nas moradias, as propriedades devem ter, no máximo, 15 hectares. Já para o manejo dos recursos naturais renováveis, o tamanho da propriedade não pode ser maior que 50 hectares.
Prazo O orçamento do ano que vem ainda não está definido, pois os conselhos municipais têm até o fim de julho para enviar para a Secretaria de Agricultura o plano operativo de 1999. Com o plano, a secretaria vai ter uma idéia de quanto será investido nas pequenas propriedades.
Os conselhos fazem o orçamento com base numa estimativa de projetos que podem ser desenvolvidos na região. Cabe aos técnicos da secretaria avaliarem a liberação dos recursos. Depois de aprovado o plano anual, os conselhos poderão desenvolver os projetos junto com os agricultores e técnicos das secretarias municipais de agricultura.

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