Valor de multa da Anatel supreende Brasil Telecom
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 28 de novembro de 2002
Vânia Casado<br> Equipe da Folha 
Curitiba A Brasil Telecom (ex-Telepar) emitiu nota oficial, ontem, em que se defende da punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que resultou numa multa no valor de R$ 5 milhões. A punição corresponde ao fato de a empresa de telecomunicações cobrar taxa de aluguel de 126,4 mil aparelhos telefônicos no Paraná sem comunicar a agência.
A Brasil Telecom manifestou surpresa com o valor da multa, alegando que se houve erro, ele foi ''meramente formal''. A empresa se referiu ao fato de que a comunicação da cobrança não foi feita à agência federal porque a prática era anterior à privatização e que portanto houve uma continuidade no procedimento para efeito de cobrança de tarifa. A empresa cobrava uma taxa de aluguel no valor de R$ 1,58 por aparelho.
Depois da privatização, a empresa continuou oferecendo o serviço, que incluia a manutenção e troca dos equipamentos quando eles apresentavam defeitos. Diz a nota que a Brasil Telecom ''não pode ser punida por respeitar contratos anteriores à privatização''.
A empresa de telefonia observa ainda que desde agosto deste ano não está mais cobrando a taxa de locação do aparelho telefônico, conforme acordo assinado com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon-Pr). A Brasil Telecom está esperando ser notificada oficialmente pela Anatel para ''adotar as medidas cabíveis para prevalecer seus direitos''.


