As operações dos pórticos de pedágio eletrônico, também chamado de free flow, foram iniciadas no Norte e Noroeste do Estado pela concessionária EPR Paraná na última segunda-feira (4) e logo nos primeiros dias, já há indicativos de falhas no sistema. Usuários relatam cobranças duplicadas.

Incluídos nos lotes 2 e 4 do pacote de concessões das rodovias paranaenses, os pontos de pedágio eletrônico ficam na BR-369, em Arapongas e Jataizinho (Norte), e na BR-376, em Presidente Castelo Branco e Mandaguari (Noroeste). Os valores das tarifas para veículos de passeio variam de R$ 9,90 a R$ 17,10.

Na manhã de segunda-feira, a professora Vera Lúcia Miranda viajou de Assaí, onde mora, para Londrina. Ela não havia se atentado para o início da cobrança do pedágio eletrônico e ao retornar para casa, no final do dia, após ser alertada pelo filho, baixou o aplicativo da concessionária EPR para poder fazer o pagamento das tarifas. Ao visualizar o extrato, veio a surpresa. Ao invés de duas tarifas no valor de R$ 17,10, uma na ida e a outra, na volta, ela notou três cobranças, sendo duas no segundo trecho, no sentido Londrina-Assaí, ambas registradas no mesmo horário, às 16h07.

O erro ocorreu na praça de pedágio de Jataizinho. Ela deveria ter sido taxada em R$ 34,20, no total, mas o débito pendente somava R$ 51,30. “A gente fica na dúvida, se é erro ou desonestidade”, comentou a professora.

Sem saber o que fazer, Miranda postou a foto da cobrança duplicada nas suas redes sociais e o que se seguiu foram vários relatos semelhantes, de usuários que também notaram o mesmo erro em seus extratos.

Um deles, de uma moradora da zona rural de Assaí, que passou pelo ponto de cobrança em Jataizinho às 6h44 de segunda-feira, no sentido Londrina, mas em sua conta constam duas passagens, de R$ 17,10 cada uma, registradas no mesmo sentido e no mesmo horário. O valor do débito é de R$ 34,20, o dobro do correspondente ao trecho percorrido.

Além da irregularidade na cobrança, Miranda se queixa da falta de orientação aos usuários. Ela percebeu que muitos deles, com pouco ou nenhum acesso à tecnologia, nem sabem que estão sendo taxados ao transitarem pelas rodovias. “A cobrança começou na segunda-feira, mas falta instrução. Tem muitas pessoas da zona rural daqui de Assaí que vão à Ceasa, em Londrina, e estão desinformadas. Vai chegar o dia de pagar, elas nem estão sabendo e vão acabar sendo multadas porque não foram orientadas”, comentou a professora.

A EPR informou que os registros em duplicidade são "pontuais" e que a falha é corrigida após conferência e validação técnica realizadas por equipe especializada. Segundo a concessionária, o sistema de cobrança possui um prazo de processamento e validação das imagens e, em caso de divergência ou ausência temporária de registro, a orientação é aguardar o período médio de duas horas para validação. Persistindo a inconsistência, o usuário deve entrar em contato com a empresa pelos canais de atendimento.

Para esclarecimento de dúvidas ou ocorrência de cobranças indevidas, os usuários podem ligar para a ouvidoria da concessionária, no número 0800 369 0376, ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Em seu site, a EPR destacou que o sistema de pedágio eletrônico conta com uma ampla rede de pontos digitais e físicos, “assegurando alternativas para diferentes perfis de motoristas”.

Os pontos físicos incluem totens de autoatendimento nas 14 bases do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), além de três veículos de unidades itinerantes, que circulam pelas rodovias para apoiar os usuários com informações sobre o sistema e suporte para a quitação das tarifas. Há ainda a possibilidade de pagamento no site ou no app Pedágio Eletrônico EPR, disponível na Google Play e na App Store. Por meio dessas plataformas, o usuário poderá acompanhar suas passagens e receber notificações.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que questionamentos relacionados à cobrança de pedágio devem ser tratados diretamente com a concessionária responsável pela operação do trecho. Caso a demanda não seja solucionada pelos canais de atendimento das administradoras das rodovias pedagiadas, o usuário poderá registrar a queixa na Ouvidoria da agência, por meio do telefone 166.

A ANTT disse ainda que acompanha a operação dos sistemas implantados nas rodovias federais concedidas, com monitoramento contínuo dos serviços prestados aos usuários, observando o cumprimento das normas regulatórias contratuais vigentes.

Deputados tentam suspender pedágio eletrônico no Paraná

Um grupo formado por 30 dos 54 deputados estaduais paranaenses, sob a liderança de Arilson Chiorato (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD), protocolou, na semana passada, uma ação popular na 6ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) para tentar barrar o funcionamento do sistema free flow nas rodovias paranaenses. O argumento é que o cenário mudou de “previsão” para “fato concreto” após atos recentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e alterações contratuais promovidas pela Concessionária EPR Participações S.A.

Chiorato, que lidera a oposição na Assembleia Legislativa do Paraná e preside o PT no Estado, avaliou que as últimas decisões da agência reguladora e da concessionária agravaram as irregularidades já apontadas no processo. Quando a Justiça analisou os primeiros pedidos de suspensão do pedágio eletrônico, disse ele, o entendimento era de que o sistema ainda estava em fase preparatória, sem autorização para cobrança. Com as mudanças, o processo ingressa em uma nova fase.

A ação popular aponta o Termo Aditivo ao contrato de concessão, assinado em 15 de abril de 2026, que formaliza a substituição das praças físicas por pórticos eletrônicos. O segundo fato foi a Deliberação nº 113/2026 da ANTT, publicada em 24 de abril, que autorizou oficialmente a cobrança e fixou a data de início em 4 de maio.

Os parlamentares sustentam que o modelo atual apresenta graves falhas legais e técnicas. Um deles é o desvio do conceito de free flow. Embora vendido como um sistema de cobrança proporcional, a ANTT aprovou uma tarifa fixa por ponto de passagem. Os deputados alegam que isso viola a Lei nº 14.157/2021, que exige que a cobrança seja feita de acordo com a distância percorrida.

Os deputados também destacam a ausência de estudos técnicos que precedessem a substituição das praças físicas e a previsão de demolição das estruturas e denunciam que equipamentos de cobrança foram instalados antes da formalização do contrato, o que seria uma tentativa de regularizar esse modelo de cobrança posteriormente.

A ação alerta para os possíveis danos, como multas aplicadas aos usuários pelo não pagamento, inclusive com a perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e o impedimento do retorno ao modelo de cobrança anterior após a demolição das praças físicas caso a Justiça venha a decidir contrariamente ao free flow.

O grupo de parlamentares pede a suspensão imediata da cobrança nas praças de Presidente Castelo Branco, Mandaguari, Arapongas e Jataizinho e a proibição da demolição das estruturas físicas até o julgamento final do processo.

"O free flow é um tipo de pedágio sem cancela, em que o motorista deveria pagar pelo quanto usa a estrada. Usou pouco, paga menos, usou mais, paga mais", explicou Chiorato. Para isso, o modelo prevê a instalação de vários pórticos eletrônicos ao longo da rodovia, que registram o trecho percorrido. "No Paraná, porém, o que ocorre é diferente. As praças físicas estão sendo substituídas por cobrança eletrônica com tarifa cheia, independentemente da distância, o que gera confusão, multas e ainda reduz postos de trabalho.”

Chiorato e Romanelli participaram de uma mobilização em Brasília (DF), no início de abril, para denunciar falhas no pedágio eletrônico e pedir a suspensão das multas aplicadas. Eles estavam acompanhados da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na ocasião, o deputado petista destacou a suspensão de 3,4 milhões de multas do pedágio free flow anunciada pelo governo federal.

A ANTT foi consultada pela reportagem sobre os questionamentos dos parlamentares paranaenses, mas não respondeu.(S.S.)

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