O Conselho Comunitário da Região Leste de Londrina reivindicou, esta semana, à Procuradoria Regional da República a instauração de uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é extinguir a cobrança da taxa básica no serviço telefônico fixo criada pelas portarias 217 e 226, em 3 de abril de 1997, pelo ex-ministro das Telecomunicações Sergio Motta.
Anexo ao pedido, o Conselho entregou ao procurador Robson Martins documentos fornecidos pela Anatel e Sercomtel que comprovam a origem da cobrança. Para fortalecer a campanha, os líderes comunitários estão recolhendo assinaturas de usuários do sistema de telefonia. Em 40 dias, eles arrecadaram 20 mil nomes e espalharam a idéia por várias cidades da região e até outros Estados. ''Enviamos relatório do nosso trabalho a Manaus, Salvador, Distrito Federal, Belo Horizonte, Florianópolis e São Paulo'', citou Jurandir Rosa, secretário do Conselho.
No dia 11 de outubro, a Câmara Municipal de Londrina realizará uma audiência pública para discutir o assunto e empenhar publicamente seu apoio à campanha. Segundo Jurandir, igrejas católicas e protestantes também divulgam o abaixo-assinado que deverá ser entregue pessoalmente ao ministro Miro Teixeira na primeira quinzena de novembro. ''Se não derrubarmos essa taxa até 2005, ela será prorrogada por mais 20 anos. Por isso, precisamos de, no mínimo, 50 mil assinaturas no Estado'', completou.
A banca de coleta está instalada no terminal urbano e para aderir ao abaixo-assinado basta apresentar um documento de identidade. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas através do telefone: (43) 9995-2779 com o próprio Jurandir Rosa.

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