O advogado especializado em Direito Digital Fernando Peres não descarta a possibilidade de que casos semelhantes ao que determinou a suspensão do uso do Whatsapp no Brasil voltem a acontecer. "A maioria das decisões extremas que determinam o bloqueio do acesso de grandes sites e aplicativos na Internet é realizada por juízes de primeira instância em um julgamento inicial. Em muitos desses casos ele determina que a ordem seja cumprida mesmo antes da defesa ou resposta do provedor ou site atingido, de modo que a decisão possa ser cumprida rapidamente. Havendo, porém, um recurso, do próprio atingido ou de algum interessado, a ordem pode ser facilmente revogada em julgamento de instância superior. Assim, muitas outras decisões extremas como essa podem acontecer, pois é dado ao juiz esse poder", explica.
Para evitar que sejam novamente prejudicados, os usuários devem diversificar o uso de aplicativos de mensagens, orienta a professora Marília Maciel, da FGV Direito Rio. "A concentração de mercado do WhatsApp é muito grande. O usuário deveria diversificar os serviços que usam para se comunicar e utilizar outros que são até mais confiáveis, porque o código fonte é livre e sabe-se que não há backdoor, não tem vigilância." (M.F.C.)

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