Usuários do plano de telefonia fixa pré-pago da operadora Brasil Telecom foram surpreendidos com a decisão da empresa de não oferecer mais esse serviço. No final do mês passado, a administradora de empresas Terezinha Prazeres recebeu uma ligação da operadora e foi informada sobre a novidade. ''Me disseram que a empresa não ofereceria mais o serviço e me sugeriram que migrasse para outros planos'', disse a usuária, moradora de Bandeirantes (34 km a leste de Cornélio Procópio). Segundo ela, outros clientes da empresa na cidade estão passando pela mesma situação.
Para Terezinha, a mudança para qualquer outro plano não será benéfica, já que terá que pagar uma taxa de assinatura básica. ''Eu gosto desse plano pré-pago porque não preciso pagar nenhuma taxa básica. Fora isso, tenho a vantagem de só pagar pelo que usar, coloco apenas o valor dos créditos que serão necessários. Isso para mim é economia'', comentou a administradora.
Conforme explicou, a Brasil Telecom lhe ofereceu o plano Acesso Individual de Classe Especial (Aice), que tem um valor de assinatura mais baixa, mas mesmo assim, segundo ela, trata-se de uma mudança sem vantagem. Terezinha sente-se prejudicada com a descontinuidade do serviço pela empresa. Ela é usuária do plano pré-pago há quatro anos e tem até o dia 31 de agosto para decidir se muda para outro plano.
De acordo com o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luiz Fernando Marrey, a conduta da empresa não é legal. ''Ela não pode simplesmente cancelar um plano. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata-se de uma prática abusiva'', afirmou Marrey. Segundo o advogado, a empresa pode até não oferecer mais o serviço para novos clientes. No entanto, deve continuar com o atendimento aos clientes que já eram usuários do produto.
O advogado do Idec sugere ao consumidor que se sentir lesado que, primeiramente, tente negociar com a empresa. ''Se não der certo, o usuário pode até entrar com uma ação judicial'', informou o advogado do Idec.
Segundo a assessoria de imprensa da Brasil Telecom o cliente do serviço que está sendo extinto pode pedir migração para qualquer o plano básico alternativo sem ônus até 31 de agosto deste ano. Se não houver manifestação do cliente, a partir de 1º de setembro, será oferecido o Aice, obedecendo cronograma da Anatel, que prevê até dezembro de 2007 o atendimento em todas as localidades do País.

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