A Comissão Legislativa Participativa (CLP), presidida pelo senador Magno Malta, aprovou esta semana o projeto de lei que elimina o pagamento da assinatura básica mensal da conta dos usuários. O projeto que permite apenas a cobrança da tarifa pelo uso do telefone fixo ou móvel, deverá passar por todos os trâmites do Senado antes de virar lei.
O projeto sobre telefonia foi sugerido pela Associação Comunitária do Choin de Cima (ACOCI), com sede no município de Governador Valadares. Outras comunidades, no entanto, também enviaram projetos, por meio de sugestões à comissão. A principal alegação é de que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor.
Em Londrina, integrantes do Conselho Comunitário da Zona Leste iniciaram uma campanha contra a cobrança da assinatura básica em agosto de 2003. Em fevereiro deste ano, eles protocolaram em Brasília um abaixo-assinado com mais de 40 mil nomes.
O presidente do conselho, Geraldino Batista do Nascimento, disse que os favoráveis à implantação do projeto podem ligar para o Disk Câmara pelo 0800-619619. O conselho reúne-se amanhã, a partir das 15 horas, para um debate. O encontro será transmitido pela rede de televisão CNT.

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