São Paulo - A partir de hoje, os usuários de telefonia fixa e celular terão um órgão específico para fazer suas queixas. Será lançado, às 19 horas, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (Indec Telecom), em cerimônia na Assembléia Legislativa de São Paulo. O instituto terá como principal objetivo a defesa dos direitos e interesses dos consumidores exclusivamente no setor de telecomunicações. O órgão, único neste sentido, atuará em todo País.
As reclamações voltadas para esse setor ocupam o topo dos registros recebidos por entidades de defesa do consumidor como o Procon e o Idec e, por esta razão, seus usuários mereceram a criação de uma entidade específica. De acordo com pesquisa realizada em 2004 pelo Procon-SP, o setor de telefonia lidera o ranking das queixas, com 39% do total das reclamações, como cobrança indevida, serviço não fornecido, reajustes, venda casada, produtos danificados, publicidade e enganosa, entre outros.
Segundo comunicado sobre lançamento do instituto, o Indec Telecom atuará por meio de convênios firmados com entidades representativas de classe como sindicatos, associações e fundações. O consumidor que sentir lesado contará com advogados, administradores e técnicos, dentre outros especialistas para buscar os meios legais para a garantia de seus direitos.

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