Universalização da energia é meta da Aneel
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2002
Agência Estado 
São Paulo Um dos programas mais importantes a serem desenvolvidos no ano de 2003 pelo novo governo é a Universalização dos Serviços de Energia Elétrica. O objetivo é levar energia elétrica aos 5% dos 2,8 milhões de lares que ainda não são beneficiados com o produto, segundo estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As metas anuais de universalização estão sendo aceleradas para colocar o serviço à disposição desses 11 milhões de brasileiros que vivem sem energia elétrica.
O crescimento, no entanto, segundo o estudo, precisa vir acompanhado de preço justo e razoável ao consumidor, para que ele possa ter acesso ao produto. É nesse item, que está um dos principais destaques do ano no setor energético, o programa de Tarifa Social, onde o Governo Federal subsidia a conta de energia elétrica dos usuários de baixa renda. Ele começou beneficiando 7 milhões, dos 35 milhões de unidades consumidoras do País, que gastam até 80 quilowatts por mês, e está sendo ampliado para atingir 14 milhões de famílias. A Aneel estendeu até 31 de março de 2003, o prazo de inscrição.
O programa vai beneficiar em 2003 as famílias que gastam até 220 quilowatts por mês, e que se enquadram nos critérios definidos pelo governo como de baixa renda. Para se ter uma idéia, uma conta de energia elétrica de R$ 20, pode ser reduzida para R$ 10. A agência enviou correspondência aos 5.600 prefeitos de todos os municípios brasileiros sobre a Baixa Renda convocando as autoridades a mobilizar os consumidores a se inscreverem no benefício.
O setor elétrico brasileiro fecha o ano de 2002 com o acréscimo de 6 mil novos megavates de potência no sistema nacional.


