São Paulo - A Receita Federal anunciou para a última semana de agosto uma iniciativa que deve diminuir um pouco a burocracia para a abertura de empresas. A Receita vai unificar seus cadastros com as secretarias de Fazenda dos Estados de São Paulo e da Bahia. Dessa forma, procedimentos de inscrição e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual (IE) serão sincronizados nesses estados. Quem apresentar os documentos para abertura de empresa na Receita ou na Secretaria da Fazenda estará automaticamente inscrito no outro órgão.
''Devemos iniciar esta primeira fase da unificação em 29 de agosto, após o 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários'', disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. ''A segunda fase, que é integrar os demais estados e as prefeituras, deve ocorrer até o fim de 2006.'' Ele conta que o Estado do Rio Grande do Norte e as capitais Natal, São Paulo e Salvador já demonstraram interesse em unificar cadastros.
''Isso vai agilizar a abertura de empresas, mas a repercussão maior não será no tempo gasto e, sim, no trabalho. O empresário não precisará apresentar duas vezes as mesmas guias, formulários e documentos autenticados'', explica o secretário. Todos os anos, cerca de 50 mil novos empreendimentos são abertos no País. ''E, para os órgão de administração tributária, fica mais fácil acompanhar a situação da empresa.''
''Essa medida deve agilizar um pouco, não muito, a abertura de empresas. Mas era preciso começar por algum lugar'', diz o consultor jurídico do Sebrae-SP, Paulo Melchor. Ele acredita que ainda há bastante a se fazer para diminuir essa burocracia - são cerca de 55 documentos necessários para iniciar um negócio. ''Quando tudo corre bem, em cerca de um mês a empresa está aberta. Mas, se há problemas na documentação ou é necessária a vistoria de muitos órgãos, esse processo pode ultrapassar 100 dias.''
Para agilizar o processo, Melchor aconselha a ter sempre em mãos os documentos dos sócios e o contrato social da empresa. No mínimo, o empresário terá de fazer registro na Junta Comercial, Receita Federal, Previdência Social, sindicatos da categoria e na Prefeitura. ''Em alguns negócios, é necessário ir ao Ibama e à Vigilância Sanitária também.''
A proposta de Lei Geral das MPEs, levada ao Congresso no fim do ano passado, inclui uma proposta da unificação total de cadastros e tributos para o funcionamento das empresas.

mockup