A licitação do banda C do Serviço Móvel Pessoal (SMP) pode ser decidida na Justiça. A Serranby Participações S/A – empresa controlada pelo Banco Opportunity (80,1%) e Brasil Telecom (19,9%) – deve ser inabilitada pela Comissão Especial de Licitação porque integra o grupo de controle da holding Brasil Telecom (BT), dona de dez operadoras de telefonia fixa. A Serranby foi a única candidata à banda C do SMP.
Enquanto isso, as empresas TNL PCS S/A (Telemar), Unicel S/A, Blucel S/A, Starcel S/A, Brasil Telecom S/A e o Consórcio Brasmar (Brasil Telecom e Telemar) entregaram propostas para as licenças das bandas D e E do SMP. Unicel, Blucel e Starcel são controladas pela Telecom Itália.
As regras desta concorrência impedem que empresas detentoras de concessionárias de telefonia convencional disputem as licenças da banda C da telefonia móvel.
Na prática, este embate poderá favorecer as operadoras das bandas A e B da telefonia celular. Isso porque o atraso da entrada em funcionamento de novas empresas permitirá que as companhias que já exploram o serviço ampliem a participação neste mercado. Na avaliação do governo federal, ainda existem 40 milhões de consumidores querendo telefone celular no País.
Apesar da falta de interesse dos conglomerados internacionais de telefonia, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, afirmou que a quantidade de propostas recebida foi satisfatória. Guerreiro lamentou o fato de a Tele Centro Oeste Celular (TCO), controlada pela Splice, ter desistido da disputa.
A inglesa Vodafone não participou e a Embratel desistiu da licitação. No caso da operadora inglesa, houve uma intensa participação de executivos na avaliação do negócio. Porém, o mercado nacional acabou não sendo considerado atrativo. Já a Embratel, que conseguiu uma liminar da Justiça Federal de Brasília para entregar a proposta, não apareceu na sessão nem sequer apresentou justificativa à Anatel para a ausência desta concorrência.
A Telefônica chegou a depositar as garantias na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Para isso, a operadora criou a empresa WXYZ 0006 Participações Ltda.. Guerreiro acredita que a mudança de rumo deveu-se ao fato de que a empresa fechou um acordo com a Portugal Telecom para atuar no mercado nacional Por meio de da aquisição de operadoras das bandas A e B.
A entrega das propostas do SMP, ontem, no auditório da Anatel, não teve muita surpresa para os analistas do setor de telecomunicações. O impasse, segundo estes especialistas, deve ficar na análise dos documentos de habilitação da empresa Serranby Participações S/A, que pode vir a ser desclassificada pela Comissão Especial de Licitação.
Caso fique comprovado que os controladores têm ligação com a Brasil Telecom, quer seja coligada ou tenha qualquer poder de decisão no conglomerado de telefonia fixa, a Serranby será eliminada da disputa.
Se isso acontecer, a Anatel irá declarar livres as três licenças da banda C, podendo iniciar uma outra concorrência. Já os leilões das bandas D e E, segundo Guerreiro, devem ocorrer nos dias 20 de fevereiro e 13 de março, respectivamente, na Bolsa de Valores do Rio. Para evitar o acirramento jurídico, a Comissão de Licitação não mudará estas datas apesar de haver o reconhecimento de que isso é possível. ‘‘Não queremos dar argumentos para novas contestações na Justiça’’, assegurou Guerreiro.

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