Agência Estado
De Brasília
A arrecadação de impostos e contribuições federais neste ano acumulará o valor recorde de R$ 146,2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,75% em relação ao total registrado em 1998. As receitas dos tributos cobrados pela União tiveram um aumento real de 33% desde o lançamento do Plano Real, em 1994, quando foram recolhidos R$ 110 bilhões (a preços de outubro último). Para 2000, as receitas deverão crescer mais 1,95% e alcançar R$ 149,1 bilhões.
No total de R$ 146,2 bilhões previstos para este ano, estão computados R$ 7,5 bilhões de receitas extraordinárias que não vão se repetir em 2000. Entre elas, R$ 4,5 bilhões obtidas com a anistia de juros e multas dadas às empresas públicas e privadas em troca da desistência de ações judiciais contestando a cobrança de tributos. Os outros R$ 3 bilhões entraram nos cofres do Tesouro Nacional por conta da alíquota adicional do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de janeiro a junho deste ano para compensar a suspensão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no mesmo período e na incorporação de depósitos judiciais em receitas, por força de nova legislação.
Ao apresentar esses números na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem à noite, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que se não fosse o excelente desempenho da arrecadação verificado nos últimos seis anos, ‘‘o Brasil teria ido à bancarrota e se transformando em uma Rússia latino-americana’’. Segundo ele, o crescimento real das receitas federais respondeu ‘‘pelo razoável equilíbrio fiscal neste período’’.
Maciel também aproveitou para deixar claro para os deputados e senadores sua posição em relação à reforma tributária. ‘‘É preciso ter cautela extrema para fazer qualquer alteração no atual sistema tributário. É difícil prever os resultados de qualquer modificação’’, afirmou. A direção contrária das idéias do secretário da Receita sobre esse tema em relação à proposta de reforma tributária do relator da comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), está atrapalhando a votação da emenda constitucional.
A CPMF, considerada pelo setor privado como um dos tributos que mais tiram competitividade da produção por incidir em ‘‘cascata’’ em todas as etapas da cadeia, foi altamente elogiada pelo secretário. ‘‘Em pouco tempo a CPMF vai ganhar proeminência no mundo todo, pois se revelou um tributo extremamente eficaz e limpo’’. Na opinião dele, a manutenção da CPMF além de 2003 ‘‘é indispensável para o cumprimento de metas fiscais’’.
Os sucessivos pacotes de ajuste das contas públicas adotados pelo governo para enfrentar os efeitos negativos das crises financeiras internacionais foram baseadas na criação de novos tributos e na elevação de alíquotas daqueles já existentes. Maciel disse que a carga tributária ‘‘está no limite admitido para um País como o Brasil’’. Nos cálculos do secretário da Receita, a carga tributária global – incluindo os tributos da União, Estados e municípios – girou em torno dos 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos.
A previsão de arrecadação de R$ 146,2 bilhões em tributos federais neste ano levou em consideração os resultados efetivos de janeiro a outubro. A comparação dos números de 1999 em relação aos dois anos anteriores mostra que o expressivo crescimento da arredacação se deu em consequência do aumento das alíquotas. A elevação, de 2% para 3% sobre o faturamento das empresas, resultará no crescimento real de 49,72% das receitas da Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins), neste ano contra 1998.Impostos e contribuições renderão R$ 146 bilhões aos cofres públicos. Desde o início do Real, receitas tiveram aumento de 33%
Arquivo FolhaSALVAÇÃO FISCALEverardo Maciel, secretário da Receita Federal, apresentou os números aos senadores e deputados: ‘‘Excelente arrecadação do último semestre evitou que o Brasil fosse à bancarrota e se transformasse em uma Rússia latino-americana’’

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