A União irá recorrer contra a decisão judicial que libera o sacrifício sanitário dos 1.795 bovinos da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira (47 km ao sul de Cornélio Procópio). O ponto da discórdia é o pagamento antecipado do valor da indenização, de R$ 1,285 milhão, que apesar de estar expresso na decisão judicial, é considerado sem amparo legal pela Advocacia Geral da União. Segundo informação da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o agravo de instrumento será impetrado hoje.
''A Advocacia Geral da União nos solicitou alguns documentos para impetrar o agravo de instrumento. A procuradora argumentou que não há lei que ampare essa determinação do pagamento antecipado. Não há sustentação jurídica para isso'', informou o superintendente do ministério em Curitiba, Walmir Kowaleswki de Souza. Na decisão, o juiz substituto Cleber Otero Sanfelici, determina que a indenização tem que ser paga conforme a alínea c do artigo 3º, da lei 569/48, porque a febre aftosa não foi efetivamente constatada na propriedade. Por isso, o valor da indenização deve ser arcado somente pela União.
O advogado dos proprietários da Fazenda Cachoeira, Ricardo Jorge Rocha Pereira, lembra que se o foco tivesse sido comprovado, o governo federal seria responsável apenas pelo pagamento da metade do valor de indenização. Nesse caso, a outra metade viria do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (Fundepec) do Paraná, que funciona como uma espécie de seguro e que é pago pelo próprio produtor. Procurado pela reportagem, o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que não irá recorrer da decisão judicial. ''Há um impasse quanto ao depósito da indenização, acreditamos que a União é quem deve arcar com esse pagamento porque foram eles quem estabeleceram essa situação (foco de aftosa)'', salientou.
Botto de Lacerda lembrou que o juiz determinou a realização da necropsia em dez bovinos para comprovar efetivamente se o rebanho foi contaminado com o vírus da doença porque a União não conseguiu provar o foco no processo. O economista Gustavo Fanaya, do Sindicarne (entidade ligada ao Fundepec), disse que o fundo poderia liberar o pagamento, se fosse autorizado pelo secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti. ''Estamos na torcida para que o governo dê a ordem para que o Fundepec antecipe o valor integral da indenização e depois discuta com a União o pagamento'', disse.
Segundo ele, o Fundepec tem em caixa cerca de R$ 17 milhões e, por isso, dinheiro não seria problema para arcar com o valor total da indenização. ''Queremos resolver isso logo'', frisou. Procurado pela reportagem, o pecuarista André Carioba Filho, disse ontem que não houve nenhum contato, nem do Mapa ou da Seab, para discutir o sacrifício. ''Queremos resolver isso o mais rápido possível, mas eles (órgãos) não resolvem nada'', comentou. Na sua avaliação, o sacrifício não irá ocorrer antes do início da próxima semana.

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