A perda de R$ 3,8 bilhões no orçamento com uma eventual aprovação do projeto elaborado pela oposição que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será dividida entre a União, Estados e municípios. A afirmação, do secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro, deverá aumentar a pressão contra a aprovação do pedido de urgência para o projeto ainda pendente de votação na Câmara.
Como o IR é um tributo federal e o valor total de sua arrecadação é repassada a Estados e municípios por meio dos fundos de participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), os governadores e prefeitos deverão se juntar ao governo federal na luta contra o projeto. De acordo com Pinheiro, a arrecadação anual do Imposto de Renda, menos as restituições pagas aos contribuintes chega a R$ 19 bilhões. Esse montante seria reduzido em 20% caso seja aprovado o projeto que corrige a tabela em 28,4%.
O projeto de lei está paralisado na Câmara há duas semanas. A oposição está tentando aprovar um pedido de urgência para votá-lo, mas o governo está tentando impedir sua aprovação. Como há 87 pedidos de urgência na fila de votações, a estratégia governista é propor ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que a escolha de prioridades para votar esses seja a cronológica. Assim, a urgência para o projeto do IR ficaria como última da fila.
Feriado Parlamentares governistas e integrantes do alto escalão do Executivo estão aproveitando o feriado da Páscoa para encontrar novo fôlego na batalha contra a votação do requerimento de urgência do projeto que altera as tabelas do Imposto de Renda da pessoa física.
Depois do feriado, a urgência do projeto do IR, contudo, só será apreciada depois de dois projetos com urgência constitucional já aprovadas, que estão impedindo o andamento da pauta da Câmara. De acordo com o regimento da Casa, quando vence o prazo para a votação de uma urgência, nada pode ser votado até que seja apreciado o projeto com prioridade constitucional.
Os projetos que impedem o andamento da pauta são o que dita as regras sobre a relação entre as patrocinadoras e as respectivas entidades de previdência privada e, o outro, que cria normas para a instituição de Fundos Públicos nos Estados e União. Os dois projetos foram modificados no Senado, há quase três semanas, por isso voltaram para a Câmara.

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