Brasília - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende anunciar "o quanto antes" o modelo que será utilizado para a privatização da Eletrobras, ainda este ano. Ele estimou que o processo possa ser concluído ainda no primeiro semestre de 2018. Apesar da privatização, o desenho que está sendo estudado para a operação prevê que a União mantenha uma "golden share", com poder de veto em decisões da companhia. O nome Eletrobras também deve ser mantido. Após o processo, a União passará a deter participação inferior na empresa.
Coelho Filho disse que o debate sobre a desestatização já existia no governo e repetiu que a empresa - nas condições atuais - tem dificuldades em honrar seus compromissos e ainda competir no mercado. "O aumento de tarifas e de encargos não são alternativas", afirmou.
O ministro considerou a venda da empresa um movimento "fundamental" para desenvolvimento do mercado elétrico brasileiro e citou o apoio dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda).
"A operação não é uma simples venda de ações para pagar contas. Ficou comprovado que não era possível continuar com o atual modelo. A União e os consumidores não têm condições de continuar pagando essa conta. A empresa voltará a pagar dividendo, a gerar lucro e pagar impostos, além de ter uma capacidade de investimentos que não vemos há muito tempo", concluiu Coelho Filho.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse que a privatização colocará a empresa em pé de igualdade com outras companhias de energia internacionais, que inclusive já estão presentes no mercado brasileiro. "No pé em que estamos, não teríamos essa condição", admitiu.

DESCOTIZAÇÃO
Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas -a privatização da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como "descotização" de 14 usinas, transação que pode render R$ 27 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até vinte anos. O recurso ajudará o governo no cumprimento de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.
Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor. Esse modelo foi definido pela ex-presidente Dilma Rousseff, levou a Eletrobras a prejuízos bilionários por três anos consecutivos e a energia teve aumento de preços. Neste momento, o governo está modificando essas regras para corrigir as distorções.
A descotização das usinas terá de ser aprovada pelo Congresso assim que a medida provisória que reestrutura o setor elétrico for enviada pelo presidente Michel Temer. Também terá de passar pelo conselho de administração da Eletrobras. (Com Folhapress)

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