Para minimizar ao máximo uma provável derrota no julgamento da correção das contas do FGTS no Supremo, o governo vai abrir uma nova frente de batalha nos recursos que ainda estão em tribunais de instâncias inferiores. A AGU (Advocacia Geral da União) vai alegar que o índice estipulado para o Plano Collor 1 – para corrigir os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um ‘‘índice inventado’’ pelos tribunais de primeira instância e, portanto, passível de contestação.
‘‘O índice de 44,80% não consta em nenhuma lei. Os tribunais inventaram esse índice porque tudo foi zerado no mês do plano’’, disse à reportagem o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Como os percentuais de correção não estão sendo julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), esse será um ponto que o governo voltará a atacar nos julgamentos que acontecerem no STJ e instâncias inferiores.
A batalha jurídica da correção das contas do FGTS, no Supremo, deve terminar este mês. Pelos cálculos de Gilmar Mendes, uma decisão final sobre o assunto vai demorar mais um ano, pelo menos. As ações que estão sendo julgadas pelo Supremo beneficiam apenas 35 pessoas, mas o governo teme as 105 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e que beneficiam todos os cotistas do FGTS .
No Supremo, já votaram 3 dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas. A decisão do STF, por enquanto, é favorável à correção das contas em 44,80% (relativos ao Plano Collor 1, de 90) e em 16,65% (Plano Verão, de 89).
A decisão final do STF poderá ser ainda pior para o governo se os ministros resolverem considerar correta a cobrança de outros dois índices expurgados no passado: 8,04% (Plano Bresser, de 87) e 14,87% (Collor 2, de 91).

mockup