O governo está fazendo um grande esforço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mais rapidamente possível a legalidade da medida provisória que instituiu o plano de racionamento de energia. Ontem, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, informou que na segunda-feira encaminhará ao STF uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) com o objetivo de conseguir o aval do tribunal para as medidas de contenção dos gastos com energia.
Junto com a ADC, Gilmar Mendes enviará informações que foram pedidas ontem pelo ministro Néri da Silveira. O relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) deu um prazo de dez dias para que o governo encaminhe a sua versão sobre os fatos. Esses dados serão observados pelo STF durante o julgamento da Adin contra a medida provisória do racionamento.
‘‘Ainda não fomos comunicados oficialmente sobre o pedido de informações, mas mandaremos os dados já na segunda-feira’’, informou o advogado-geral da União, demonstrando que o governo quer resolver rapidamente os problemas judiciais decorrentes do racionamento. O advogado-geral da União informou que a defesa do governo deverá se concentrar nos dois pontos principais da norma: a cobrança de tarifa maior e o corte do fornecimento de energia. (AE)

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