Os representantes da sociedade civil no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão aguardando os estudos que o governo federal está realizando do impacto que será causado com os reajustes das contas, após a derrota sofrida no Supremo Tribunal Federal (STF).
‘‘O governo ainda não sabe, em números exatos, quanto gastará para reajustar os saldos das contas na época dos planos Verão, de janeiro de 1989, e do Collor, de abril de 1990’’, explica Airton Guiberti, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) no conselho.
Um levantamento preliminar do Tesouro revela que o custo total do reajuste aos cofres públicos será da ordem de R$ 38 bilhões, caso todos os titulares de contas do período acionem o governo judicialmente para reajustar os saldos.
‘‘Estamos convictos de que não deveremos deixar o governo resolver esse problema por conta própria. Por isso, precisamos dos estudos de impacto para buscarmos uma solução’’, afirma.
Segundo Guiberti, o Planalto deveria aplicar o princípio da isonomia e reajustar, automaticamente, todas as contas do período, independentemente de os correntistas terem ou não ingressado com ações na Justiça. ‘‘Isso daria moral política e credibilidade para o governo negociar saídas para reajustar as contas.’’
Na opinião de Abelardo Campoy Diaz, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no conselho, o impacto da dívida sobre o patrimônio do FGTS deverá ser diluído ao longo do tempo. ‘‘Há poucos processos e a maioria está tramitando em instâncias inferiores da Justiça’’, afirma. Para ele, a saída para o governo administrar um eventual rombo nas contas será o reajuste, nas mesmas porcentagens, de todos os contratos de financiamento cujas origens são os recursos do FGTS.

mockup