Arquivo FolhaCovas: dois anos de negociaçãoBRASÍLIA - O governo federal assumiu, ontem, dívidas do Estado de São Paulo no valor de R$ 50,4 bilhões. É o valor que o governo paulista deve ao Banespa, à Nossa Caixa Nosso Banco e ao mercado financeiro em geral. Os contratos relativos à operação foram assinados ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo governador de São Paulo, Mário Covas, após mais de dois anos de negociação. Pelo acordo, o governo federal passa a controlar o Banespa.
Pelo acordo, o Tesouro Nacional quitará esses débitos do governo paulista e será ressarcido ao longo dos próximos 30 anos, quando a dívida estará sendo corrigida pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais juros reais de 6% ao ano. São Paulo ofereceu como garantia de pagamento das parcelas da dívida suas receitas do Fundo de Participação dos Estados e a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prestação não será, porém, maior do que 13% das receitas líquidas do Estado.
Porém, parte da dívida paulista será quitada antecipadamente, com a entrega de bens de São Paulo. O governo federal receberá a Fepasa e a Ceagesp. Elas serão incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), que tratará de privatizá-las até novembro de 1998.
Além disso, o governo paulista comprometeu-se a privatizar, também até novembro de 98, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Eletropaulo. Parte do dinheiro será também entregue ao Tesouro. Por enquanto, o Tesouro receberá apenas papéis garantidos pela receita dessas privatizações.
Finalmente, o governo federal passará a controlar o Banespa. Ao mesmo tempo em que quitará a dívida do governo de São Paulo com o banco, o Tesouro Nacional receberá 51% do capital votante do Banespa. Dessa forma, o banco será federalizado, ou seja, passará a ser controlado pelo governo federal. Durante um ano, o Banespa será preparado para ser privatizado. Ao final desse período, o governo paulista poderá recomprá-lo, se quiser. Mas, para isso, precisará entregar bens equivalentes a metade de suas dívidas com o Banespa.
Com o dinheiro que receber do Tesouro a título de pagamento da dívida do governo paulista, o Banespa quitará empréstimos tomados das linhas de assistência à liquidez do Banco Central, conhecida como linha de redesconto. O mesmo ocorrerá com a Nossa Caixa.
Além disso, as duas instituições receberão uma injeção de recursos do Tesouro no valor de R$ 10,8 bilhões, para incrementar suas operações comerciais. O dinheiro será transferido na forma de títulos, que terão prazos de vencimento variando entre um mês e oito anos. Com essa injeção, os técnicos pretendem dar às duas instituições condições de voltarem a ser competitivas no mercado.
Em troca da ajuda, o governo paulista ficará impedido de assumir novas dívidas até o ano de 2008. Além disso, adotará um duro programa de contenção de gastos e aumento de receitas, elaborado em conjunto com técnicos do governo federal.

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