SÃO PAULO - A União Nacional dos Estudantes (UNE) entrou ontem com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação do ato do ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, que entregou a entidades particulares a aplicação do Exame Nacional de Cursos, o ‘‘provão’’.
Os estudantes argumentam que, segundo a lei, a realização do exame compete exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC). A ação deve ser julgada até quarta-feira, e, caso a UNE seja vitoriosa, o ‘‘provão’’ poderá ser suspenso. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação disse ontem que não havia sido informada oficialmente sobre a ação e por isso não iria se pronunciar.
‘‘A lei não dá margem para que o Ministério delegue a execução do exame a outras instituições’’, afirmou o advogado da UNE, Paulo Guimarães. Os estudantes contestam o contrato firmado com as fundações Carlos Chagas, de São Paulo, e Cesgranrio, do Rio, para a aplicação das provas. ‘‘Repassar o exame a instituições privadas é ilegal’’, disse o presidente da UNE, Orlando Silva.
Essa é a terceira medida jurídica registrada pelos estudantes contra a prova, que avaliará 53,8 mil formandos dos cursos de administração, direito e engenharia civil de 638 faculdades do país. A UNE defende a entrega da prova em branco, pelos alunos, em manifestação contra o exame. A entidade acredita que a maioria dos estudantes vai aderir ao protesto.

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