As Comissões de Conciliações Prévias Trabalhistas criadas pela Lei 9988 este ano poderão reduzir em até 50% o volume de ações na Justiça do Trabalho. A previsão é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, que inaugurou ontem em Umuarama a primeira Comissão de Conciliação Prévia da região.
Segundo Pazzianotto, a Justiça do Trabalho recebe todo ano cerca de 1,8 milhão de novas reclamações trabalhistas. Somente o TST tem 139,6 mil processos para serem julgados, cerca de 10 mil para cada ministro.
O ministro está percorrendo os Estados para esclarecer sindicatos, empresas e trabalhadores sobre o papel das comissões de conciliação prévia. Ontem, ele deu palestras em Francisco Beltrão e em Umuarama. ‘‘Através deste instrumento jurídico, empregados e patrões poderão fazer acordos, evitando ações que se arrastam anos’’, disse. As comissões podem ser formadas por sindicatos ou dentro das próprias empresas. Os acordos feitos perante a comissão serão homologados judicialmente e terão força de lei.
A primeira comissão criada na região reúne membros do Sindicato Rural patronal, de Umuarama e dos sindicatos de trabalhadores rurais de Umuarama. Douradina e Xambrê e vai intermediar acordos trabalhistas rurais nos três municípios.

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