A crise do acordo automotivo entre Brasil e Argentina, um dos problemas que ameaça o futuro do Mercosul, teve sua origem, na verdade, em 1991, quatro anos antes, portanto, da implantação da zona de livre comércio, na qual, em tese, cerca de 90% dos produtos fabricados nos dois países e também no Uruguai e Paraguai poderiam ser comercializados livremente dentro do bloco. Explica-se: toda essa questão tem como base a paridade entre o peso argentino e o dólar, instituída em 1991, no primeiro mandato do ex-presidente Carlos Menem, pelo Plano Austral do então ministro Domingos Cavallo. Naquela época, ao tornar matéria constitucional que a moeda argentina valia exatamente o mesmo que o dólar, o país vizinho estabeleceu um problema sem solução possível. Hoje, literalmente, o peso (argentino) tem duas medidas: sua artificial equivalência com o dólar; e seu lastro real, fator que cria grave distorção econômica.
Desde então, toda vez que o Brasil ajusta sua moeda a um câmbio mais condizente com a realidade, surge uma crise no Mercosul, ou, mais especificamente, nas relações comerciais com os argentinos. A história se repete. Foi assim em agosto de 1998, quando a Argentina, assim como todos os países emergentes, dentre eles o Brasil, sofreu o impacto da crise financeira da Rússia. Um peso, porém, continuou valendo um dólar. Em janeiro de 1999, quando o Brasil resignou-se à inexorável realidade cambial, desvalorizando sua moeda, um peso continuou valendo um dólar... O resultado todos conhecem. Intensificou-se a recessão e aumentou drasticamente o desemprego no país vizinho. Novamente se colocou em choque o Mercosul e seus acordos de livre comércio.
É importante resgatar esses fatos, para que se compreenda com exatidão, sem retórica ou confusões semânticas, a origem exata dos problemas relativos ao acordo automotivo. Na verdade, a questão pertinente à cadeia produtiva da indústria automobilística acaba tendo maior repercussão, em decorrência da inegável importância do segmento no contexto econômico internacional.
Assim, a recente – e nova suspensão do acordo automotivo – não causa qualquer surpresa. Já no início deste ano, quando se iniciava a negociação do novo acordo, os argentinos, unilateralmente, prorrogaram seu programa interno de incentivo à indústria automobilística. O governo brasileiro – lembram-se – protestou. Depois de avanços e recuos, as novas regras somente foram estabelecidas porque se garantiu proteção à indústria argentina de autopeças, com um índice mínimo de nacionalização de 30% para os automóveis fabricados na Argentina. Neste aspecto, aliás, não há contrapartida para as indústrias brasileiras de autopeças. Foi, inegavelmente, uma concessão do Brasil.
Concessão, aliás, que parece não ser suficiente – e, de fato, não é – pois existe algo chamado mercado, cujas leis naturais, por mais que se queira, não são passíveis de mudanças. A verdade é que as autopeças brasileiras, pelo histórico aqui rememorado, são mesmo mais baratas, em dólar, do que as argentinas. Idem para os veículos prontos. Obviamente, o consumidor brasileiro não irá pagar mais caro por um automóvel apenas com o nobre intuito de contribuir para o avanço do Mercosul. Certamente, procurará um similar nacional mais barato. Por isso, reduzem-se as importações de veículos argentinos, acentuando o problema gerado pelo fechamento de indústrias de autopeças argentinas ou transferência de sua produção para o Brasil.
Mais concessões não seria justo para as empresas brasileiras de autopeças, especialmente para aquelas que investiram em tecnologia, se modernizaram, reduziram custo, aumentaram sua produtividade e qualidade, fazendo adequadamente a lição de casa exigida pela globalização. Essas empresas não podem, agora, ser punidas, porque um dos países signatários do Mercosul insiste em manter – como dispositivo da Constituição – uma paridade cambial absolutamente incompatível com sua economia. Mais do que nunca, é necessário que o bloco econômico tenha regras estáveis, equânimes e justas.
Em meio a exceções, que vão se tornando regra a cada variação do câmbio no Brasil, jamais será possível cumprir o cronograma do Mercosul, que prevê a plena consolidação da união aduaneira em 2005, complementando-se o intercâmbio comercial e a total eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias. Além disso, quem não consegue conviver com este ainda emergente Brasil, com seu PIB de aproximadamente 900 bilhões de dólares, como pretende inserir-se na ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), disputando mercado, num regime sem fronteiras, com a maior e mais bem organizada economia do Planeta? E, ao que tudo indica, a moeda argentina continuará com o mesmo valor do dólar, conferindo novo conteúdo semântico à velha máxima ‘‘um peso, duas medidas’’.
- FLÁVIO MARQUES FERREIRA é empresário em Marília

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