Com o pretexto de redução do chamado ‘‘Custo Brasil’’, da globalização e da modernização do setor agrícola, prepara-se, com a conivência do Ministério da Agricultura, mudanças na legislação visando acabar com a classificação de produtos vegetais no Brasil.
Instituída em 1975 pela Lei 6.305, a atividade de classificação, obrigatória em todo o território nacional quando a comercialização de produtos agrícolas no mercado interno, foi concebida para proteger o produtor do mercado voraz e o consumidor da baixa qualidade do produto que adquire e consome.
Dentre as atividades mais importantes destaco as que coíbem transporte de impurezas, umidade e grãos com defeitos por aumentar cerca de 5% o custo dos produtos; a padronização para qualidade de produtos, fator imprescindível para a formação de preços e consequente comercialização no mercado externo; a informação e orientação ao produtor rural e aos órgãos des pesquisas agropecuárias sobre os padrões qualitativos dos produtos, o que melhora a competitividade nacional; a inibição da sonegação de impostos inerentes ao trânsito de mercadorias; a educação do mercado, cujo respeito aos quesitos de qualidade praticados no comércio interno obriga o importador de produtos agrícolas a ajustar-se às regras nacionais, entre outras.
Infelizmente uma ação de pressão de grandes grupos, ligados principalmente às indústrias de óleo e moagem de trigo, objetivando o fim da atividade de classificação no País, impele o Ministério da Agricultura a abrir discussão sobre o setor com um viés negativo para os interesses públicos. Estes grupos alegam a ineficiência do serviço em alguns estados e o custo que este acrescenta à produção, afirmando que a classificação tem impacto sobre o chamado ‘‘Custo Brasil’’ e, por isso, é entrave à modernização do setor agrícola.
O que mais me causa espanto nessa história é o fato que o Ministério da Agricultura. através da Gerência de Padronização e Classificação -GPC, está dando sustentação à argumentação destes grupos e prepara um seminário, que deverá ser realizado em dezembro, com o tema ‘‘Classificação frente a Globalização’’ e tem tudo para tornar-se palanque dos grupos contrários a atividade de classificação. A maioria dos palestrantes elencados tem esta posição.
Ora, a atividade de classificação dos produtos vegetais é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, podendo este delegar aos estados ou à iniciativa privada o exercício dos serviços. Se há problemas de ineficiência dos serviços em alguns Estados, cabe ao Ministério, pelo que lhe faculta a Lei, redefinir, através de delegação, quem vai executá-lo para melhorar o desempenho. Acabar com a atividade de classificação não é saida para acabar com a ineficiência. Se isso fosse solução para a ineficiência, teríamos que acabar, praticamente, com toda a administração pública no Brasil.
Além disso, a ineficiência não é regra no setor. Aqui no Paraná, a classificação dos produtos conta com uma das empresas mais qualificadas no setor público: a Claspar. Empresa que tem se firmado, ao longo dos anos, por sua seriedade, competência e dedicação aos interesses públicos. Quanto ao chamado ‘‘Custo Brasil’’, temos que fazer cálculos corretos. Para se ter uma idéia, a classificação da soja custa R$ 0,76 por tonelada, o que equivale, aproximadamente, a 3 Kg de soja em cada 1.000 Kg comercializados no mercado interno. É um custo muito pequeno pelas vantagens de qualidade que oferece ao produtor e ao consumidor. Com certeza tem impacto muito maior sobre o ‘‘Custo Brasil’’ a perda dos grãos que se dá nas estradas por falha no setor de transporte e produção.
A modernização da produção agrícola não pode ser feita ferindo interesses e direitos públicos. Deixar de classificar não é modernizar. É sonegar informações importantes para a saúde física e financeira do país.
Antes de serem ouvidos os grupos que tem interesse em acabar com o serviço, o Ministério da Agricultura, dentro de sua responsabilidade e dever, deve discutir com os órgãos que executam a tarefa, as dificuldades, problemas e debilidades do setor, afim de saná-los, para que o serviço seja promovido a bem da comunidade e não de interesses financeiros.
- PAULO BERNARDO é deputado federal (PT-PR).

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